Título: O Veto no Brasil

Editora:Forense

Autor: Ernesto Rodrigues

ISBN:

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 138

Encadernação: Brochura

Ano: 1981

Origens do veto brasileiro

Origens européias

Origens americanas

O veto na doutrina brasileira

Conceito

Natureza

Tipos

Finalidade

Efeitos

Vantagens

Desvantagens

Poder ou direito

Arrependimento

Consequencias

Comunicação

Pressupostos

Aplicação

Prazo

Exame

Aprovação

Rejeição

Histórico

Uso e abuso

O veto no Direito Constitucional brasileiro

Carta Constitucional Imperial

Constituição Republicana de 1891

Constituição de 1934

Carta Constitucional de 1937

Constituição de 1946

A Carta Constitucional de 1967

A Emenda Constitucional nº 1 de 1969

O veto na jurisprudência

O veto no Supremo Tribunal Federal

O veto nos demais Tribunais