Título: Manual de Direito Constitucional

Editora:Freitas Bastos

Autor: Paulo Dourado de Gusmão

ISBN:

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 560

Encadernação: Capa Dura

Ano: 1957

Conteúdo:

Direito Constitucional e Constitucionalismo

Fontes de Direito Constitucional

Interpretação do Direito Constitucional

Constituição, Constitucionalidade e Inconstitucionalidade

Poder. Divisão de Poderes. Delegação de Poder. Abuso de Poder

Função Legislativa. Função Executiva. Função Jurisdicional

Governo. Formas de Governo. Governo de Fato

Representação Política. Mandato Político. Regime Representativo. Sistema Eleitoral. Partido Político

Parlamento. Assembleia. Assembleia Constituinte. Poder Constituinte

Sistema Constitucionais Típicos

Sistema Constitucional Brasileiro

Constituições do Brasil : Império, República