O Direito de Estar Só Tutela Penal da Intimidade

Editora: Revista dos Tribunais

Autor: Paulo José da Costa Jr.

ISBN:

R$120,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 116

Encadernação: Brochura

Ano: 1970

Título: O Direito de Estar Só Tutela Penal da Intimidade

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Paulo José da Costa Jr.

ISBN:

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 116

Encadernação: Brochura

Ano: 1970

Colocação do Problema:

O aflorar do problema

A técnica contra o homem

As esferas individual e privada

A esfera privada: direito ao respeito da vida privada e direito à reserva

Os círculos concêntricos da esfera da vida privada

A amplitude das esferas e a categoria social de seus titulares

Direito à intimidade e direito à honra

Direito à intimidade como uma das manifestações dos direitos da personalidade

Algumas considerações a respeito da divulgação indevida da imagem

Concepção unitária e concepção pluralista

Extingue-se o direito à intimidade com a morte?

Terá a pessoa jurídica direito à intimidade?

Do "Jure Condito":

A livre manifestação do pensamento e o direito à intimidade

A exceptio veritatis e o direito à intimidade

O direito de resposta como tutela indireta do direito à intimidade

A tutela penal do segredo:

Doméstico

O segredo da correspondência

O segredo documental e profissional

A perturbação do trabalho ou do sossego alheio

"De Jure Condendo"

A desatualização normativa

Legislação comparada

Ângulos carecedores da tutela legal

Sugestões de lege ferenda

Direito Penal