Título: O Princípio da Impessoalidade

Editora:Renovar

Autor: Livia Maria Armentano Koenigstein Zago

ISBN: 9788571472532

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 413

Encadernação: Capa mole

Ano: 2001

Resenha:

A Administração pública dotada de relativa liberdade em benefício do interesse geral encontra na regra de competência que qualifica o âmbito da autoridade a latitude do poder de agir. Definimos em outra oportunidade que não é competente quem quer mas quem pode segundo a norma de direito posto que a competência não é um cheque em branco subordinando-se a princípios legais que dirigem a vontade do administrador. Na avaliação do princípio da impessoalidade - que foi explicitado na Constituição de 1988 no enunciado de seu art. 37 que como nele disposto se transmite aos estatutos estaduais e municipais - é mister um conceito específico. A autora pelo tratamento exaustivo competente e documentado do tema em sua tese de concurso ora convertida em livro passa a merecer o acesso permanente e e indispensável na bibliografia de direito constitucional e administrativo. É obra que nasce clássica e oportuna.