Título: A Imunidade Tributária das Entidades de Previdência Fechada

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Odim Brandão Ferreira

ISBN: 9788575251082

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 151

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

SUMÁRIO:
1- ATUAL ESTADO DA DISCUSSÃO
1.1 - Introdução
1.2 - Identificação do problema
1.3 - Histórico da discussão na jurisprudência do STF: os três critérios da imunidade
1.3.1 - O primeiro critério da imunidade: a generalidade
1.3.2 - O segundo critério da imunidade: a gratuidade
1.3.3 - O terceiro critério da imunidade: a finalidade pública
2 - FUNDAMENTO TEÓRICO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
2.1 - Origem doutrinária dos julgados do STF
2.2 - A obra de Leopoldo Braga
2.3 - Síntese do pensamento e argumentos de LEOPOLDO BRAGA
3 - CRÍTICA AOS ARGUMENTOS DE LEOPOLDO BRAGA
3.1 - O cânone da preponderância absoluta do sentido técnico das palavras da Constituição
3.1.1 - Instante histórico da formulação da regra da preponderância do sentido técnico
3.1.2 - Os três momentos decisivos da polêmica sobre a interpretação constitucional- um balanço brevíssimo
3.1.2.1 - A interpretação constitucional: a corrente tradicional e suas deficiências
3.1.2.2 - A interpretação constitucional: o "círculo hermenêutico"
3.1.2.3 - A interpretação constitucional: o "método hermenêutico-concretizador"
3.1.3 - Crítica da ideia do predomínio invariável do sentido técnico das palavras - uma ideia geral
3.1.4 - A diversidade histórica como limite à importação de certos argumentos metodológicos
3.1.5 - Divergência na doutrina tradicional sobre a prevalência do sentido técnico ou comum
3.1.6 - A prevalência do sentido técnico segundo a doutrina tradicional
3.1.7 - A predominância do sentido técnico segundo a doutrina fundada no "círculo hermenêutico"
3.1.8 - A preponderância do sentido técnico segundo a "hermenêutica concretizadora"
3.2 - A fixação do sentido da Constituição a partir da lei
3.3 - Preceitos excepcionais interpretam-se restritivamente?
3.4- - Ainda sobre o cânone da odiosa restringenda e seu emprego
3.5 - A inspiração teleológica da jurisprudência do STF contraria a imunidade como exceção
3.6 - A dicotomia regra-exceção e a disciplina global dada pela "combinação de duas ideias jurídicas" em preceitos distintos
3.7 - A errônea compreensão da competência tributária
3.8 - A extensão da imunidade às entidades da administração indireta - superação histórica do argumento de 1946
4 - A IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA FECHADA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
4.1- Elementos de concretização pertinentes ao "programa normativo": a interpretação gramatical
4.2 - Ainda o dado gramatical, agora com o sistemático
4.3 - Outro argumento sistemático
4.4 - O aspecto histórico do sistema jurídico brasileiro
4.5 - Ainda o aspecto histórico
4.6 - A objeção sistemática à imunidade estudada
4.7 - A gratuidade
4.8 - Ainda a Objeção sistemática
4.9 - Elementos de concretização fundados no "domínio normativo"
5- CONCLUSÃO

O autor é Procurador Regional da República em Brasília.