Título: A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo

Editora:Brasília Jurídica

Autor: José Hable

ISBN: 9788574692302

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 265

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Prefácio de Eliana Calmon

Capítulo I - Aspectos Gerais da Extinção do Crédito Tributário

Capítulo II - As Formas de Extinção do Crédito Tributário

Capítulo III - A Decadência no Direito Tributário

Capítulo IV - A Prescrição do Crédito Tributário

Capítulo V - A Homologação na Extinção do Crédito Tributário