Título: Da Constituição

Editora:OUTRA

Autor: Pinto Ferreira

ISBN:

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 131

Encadernação: Capa Dura

Ano: 1946

I - Realidade Social e Constituição

II - Conceito de Constituição

III - Origem e Tipos de Constituição

IV - A Supremacia da Constituição e o Controle da Constitucionalidade das Leis

V - A Imutabilidade Relativa das Constituições e o Problema da sua Reforma

VI - A Suspensão das Prescrições Legal-Constitucionais e o Estado de Sítio

VII - Constituição e Revolução

VIII - A Supremacia da Constituição no Novo Regime Brasileiro