Título: Repetição do Indébito Tributário Indireto

Editora:DIALÉTICA

Autor: José Mörschbächer

ISBN: 9788586208485

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 110

Encadernação: Brochura

Ano: 1998

Conceito de Imposto Indireto

Imposto Indireto e Imposto que, por sua Natureza, Comporta Transferência do Respectivo Encargo Financeiro

O Contribuinte de Fato e sua Relevância Jurídica

A Prova da Assunção do Encargo Financeiro do Indébito Tributário Indireto

A Transferência do Valor do Indébito Tributário ao Custo dos Bens ou Serviços Oferecidos à Sociedade

Jurisprudência-Base das Súmulas 71 e 546 do Supremo Tribunal Federal