Título: Presunções e Ficções no Direito Tributário e no Direito Penal Tributário

Editora:Renovar

Autor: Iso Chaitz Scherkerkewitz

ISBN: 9798571475204

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 227

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

Título I - Da Ficção e da Presunção no Direito Tributário

Capítulo I - Das Obrigações Tributárias

Capítulo II - Do Uso das Presunções e Ficções no Direito Tributário

Capítulo III - Das Funções das Ficções e das Presunções

Capítulo IV - Elisão e Evasão Fiscal

Capítulo V - As Ficções e as Presunções e o Combate à Fraude

Título II - As Presunções e as Ficções no Direito Penal Tributário

Capítulo I - O Direito Penal Tributário

Capítulo II - Princípios Penais Aplicáveis ao Direito Penal Tributário

Capítulo III - O Uso de Presunções e Ficções no Direito Penal Tributário