Título: A Extrafiscalidade no Direito Tributário

Editora:DEL REY

Autor: Marcus de Freitas Gouvêa

ISBN: 9788573087925

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 298

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Capítulo I - A Extrafiscalidade: relação e integração com os princípios de direito tributário - o regime jurídico tributário

Capítulo II - Objetivos Extrafiscais dos Tributos e Valores Jurídicos

Capítulo III - A Extrafiscalidade no Sistema Tributário Brasileiro

Capítulo IV - A Extrafiscalidade e os Institutos de Direito Tributário

Capítulo V - Limites da Extrafiscalidade