A Conformidade Constitucional na Aplicação da Norma Penal

Editora: Habitus

Autor: Ítalo Menezes Rabelo

ISBN: 9788588283312

R$50,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 165

Encadernação: Brochura

Ano: 2016

Título: A Conformidade Constitucional na Aplicação da Norma Penal

Editora:Habitus

Autor: Ítalo Menezes Rabelo

ISBN: 9788588283312

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 165

Encadernação: Brochura

Ano: 2016

Subtítulo: Uma análise processual penal da Lei Nº 11.340/06
Índice parcial:
Aspectos Penais da Lei Maria da Penha
Aspectos Processuais da Lei Nº 11.340/06
Análise Crítica da Lei Nº 11.340/06 sob a Perspectiva Constitucional Garantista

Direito Penal