Título: Bem Jurídico-Penal Tributário: A Legitimidade do Sistema Punitivo em Matéria Fiscal

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Savio Guimarães Rodrigues

ISBN: 9788581750262

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 224

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO .
I A TEORIA DO BEM JURÍDICO: AS ORIGENS DO CONCEITO
l.l O contexto histórico iluminista
1.2 A doutrina privatista de Feuerbach
1.3 A crítica de Bimbaum e o surgimento da ideia de bem
IA O positivismo jurídico de Binding
1.5 O positivismo naturalista de Liszt
1.6 As reações neokantianas
1.7 O injusto penal nacional-socialista e a Escola de Kiel
1.8 A doutrina finalista de Welzel no pós-guerra
2 A TEORIA DO BEM JURÍDICO: O ESTÁGIO ATUAL DA DISCUSSÃO
2.1 As concepções neofinalistas
2.2 O bem jurídico imanente ao sistema
2.2.1 A danosidade social de Amelung
2.2.2 O funcionalismo sistêmico-normativista de Jakobs
2.3 O bem jurídico crítico ao sistema
2.3.1 A teoria personalista de Frankfurt
2.3.2 A teoria teleológico-funcional
2.4 A concepção redutora de Zaffaroni
2.5 A teoria do bem jurídico na doutrina brasileira
3 BEM JURÍDICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUIÇÃO
3.1 A imprescindibilidade de um conceito político-criminal
3.2 O princípio constitucional de proteção de bens jurídicos
3.3 O postulado da intervenção mínima e a proporcionalidade
3.4 Uma compreensão material do objeto de tutela penal
3.4.1 A questão dos bens jurídicos coletivos
4. O BEM JURÍDICO TRIBUTÁRIO
4.1 As correntes patrimonialistas
4.2 As correntes funcionalistas
4.2.1 A ordem econômica e tributária
4.2.2 As funções do tributo
4.3 A teoria eclética
4.4 Os deveres de colaboração e a confiança fiscal
4.5 A posição adotada
5 UMA RELEITURA DO SISTEMA PUNITIVO FISCAL BRASILEIRO
5.1 O prévio exaurimento da instância administrativa
5.2 A aplicabilidade do princípio da insignificância
5.3 A extinção da punibilidade pelo pagamento
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS