Título: Terceirização na Administração

Editora:Fórum

Autor: Cristiana Fortini (Coord.)

ISBN: 9788577005628

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 124

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Coordenadores: Cristiana Fortini, Flávia Cristina Mendonça

Coautores: Cristiana Fortini, Flávia Cristina Mendoça, Faria Da Pieve, José dos Santos Carvalho, Filho, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Rita, Tourinho, Tarso Cabral Violin, Virginia, Kirchmeyer Vieira


Sinopse:
A presente obra reúne trabalhos jurídicos sobre o emprego da terceirização na Administração Pública, assunto que recebe cada vez mais destaque, especialmente em face do crescente controle externo que sobre tal prática se exerce. Trata-se de obra destinada a elucidar algumas dúvidas sobre o tema, colacionando apontamentos sobre os limites e possibilidades para tal contratação, considerando a Instrução Normativa nº 2, com suas alterações, a decisão na ADC nº 16, a nova Súmula nº 331 do TST e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este título se insere na lista de homenagens ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra, a quem se dedicou o livro Servidor Público: Estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra.


Sumário do livro:
Apresentação
Cristiana Fortini
As terceirizações e as contratações temporárias realizadas pela Administração
Pública: distinções entre as duas figuras e o impacto na LRF
Cristiana Fortini, Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve

A terceirização pela Administração Pública no Direito Administrativo: considerações sobre o Decreto nº 2.271/97, a Instrução Normativa nº 2/08 e suas alterações, a ADC nº 16 e a nova Súmula nº 331 do TST
Cristiana Fortini, Virginia Kirchmeyer Vieira

Terceirização no setor público: encontros e desencontros
José dos Santos Carvalho Filho

Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal
Maria Sylvia Zanella Di Pietro

A responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas do contratado: a legalidade frente ao ideal de justiça
Rita Tourinho

Estado, ordem social e privatização: as terceirizações ilícitas da Administração
Pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do "Terceiro Setor"
Tarso Cabral Violin