Título: Crimes Ambientais - Comentários à Lei 9.605/98 (arts. 1º a 69A e 77 a 82)

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel

ISBN: 9788520340066

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 320

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Direito Internacdional Ambienmtal: Valério Mazzuoli e Patryck Ayala

SUMÁRIO:
Sobre os Autores
Obras dos Autores
Considerações Iniciais
1. A proteção do meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
2. A Lei Penal Ambiental
3. Críticas à Lei Penal Ambiental
LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Capítulo II - DA APLICAÇÃO DA PENA
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Capítulo III - DA APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO
DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU DE CRIME
Art. 25
Capítulo IV - DA AÇÃO E DO PROCESSO PENAL
Art. 26
Art. 27
Art. 28
Capítulo V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Art. 29
Art. 30
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Art. 34
Art. 35
Art. 36
Art. 37
Art. 38
Art. 38-A
Art. 39
Art. 40
Art. 40-A
Art. 41
Art. 42
Art. 43
Art. 44
Art. 45
Art. 46
Art. 47
Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 50-A
Art. 51
Art. 52
Art. 53
Art. 54
Art. 55
Art. 56
Art. 57
Art. 58
Art. 59
Art. 60
Art. 61
Art. 62
Art. 63
Art. 64
Art. 65
Art. 66
Art. 67
Art. 68
Art. 69
Art. 69-A
(...)
Capítulo VII - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Art. 77
Art. 78
Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 79
Art. 79-A
Art. 80
Art. 81
Art. 82
Bibliografia