Título: Substituição Tributária Progressiva no ICMS

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Antônio Carlos da Silva Neto

ISBN: 9788575256848

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 0

Encadernação: Brochura

Ano: 2019

SUMÁRIO:

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

PARTE I
O ESTADO E A TRIBUTAÇÃO ATRAVÉS DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ICMS

CAPÍTULO 1
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA
1.1 - Apontamentos Históricos
1.2 - Estado Intervencionista
1.3 - Intervenção Estatal no âmbito da Constituição Econômica

CAPÍTULO 2
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PROGRESSIVA
2.1 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
2.2 - Substituição Tributária Progressiva no ICMS
2.2.1 - Perfil Constitucional do ICMS
2.2.2 - Natureza Jurídica da Substituição Tributária
2.3 - Aplicação da Teoria da Tributação Ótima à Substituição
Tributária Progressiva
PARTE II
DIMENSÃO PRÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA
NO ICMS

CAPÍTULO 3
ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PROGRESSIVA
3.1 - Critérios para a Definição da Base de Cálculo Presumida
3.2 - Inclusão do ICMS/ST na sua própria base de cálculo
3.3 - Pautas de Valores Fiscais
3.4 - Desequilíbrio Concorrencial
3.5 - Restituição do ICMS/ST Recolhido a Maior
3.6 - Exigência do ICMS/ST Recolhido a Menor
3.7 - Exclusão da Responsabilidade do Substituído Tributário
3.8 - Criminalização em razão do Não Recolhimento do
ICMS/ST

CAPÍTULO 4
EVOLUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
4.1 - Constitucionalidade da Substituição Tributária (RE
n. 213.396/SP)
4.2 - Definitividade do Fato Gerador Presumido (ADIN
n. 1.851/AL)
4.3 - Restituição do ICMS/ST (ADIN n. 2.777/SP)
4.4 - Restituição do ICMS/ST - Decisão Final (RE
n. 593.849/MG)

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS