Título: A Proibição da Reformatio in peius no Processo Civil

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Ernesto José Toniolo

ISBN: 9788569538448

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 0

Encadernação: Brochura

Ano: 2016

Resenha:

• O livro trata da proibição da "reformatio in peius" no sistema recursal do Processo Civil, propondo a insuficiência do dispositivo em sentido material para fundamentar o instituto em exame. Como fundamento teórico, o autor apresenta o direito fundamental à segurança jurídica, sobretudo o seu desdobramento no direito fundamental à proteção e à confiança.