As Novas Tendências do Direito Extradicional - 2ª ed.

Editora: Renovar

Autor: Artur de Brito Gueiros Souza

ISBN: 9788571478572

R$96,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 249

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Título: As Novas Tendências do Direito Extradicional - 2ª ed.

Editora:Renovar

Autor: Artur de Brito Gueiros Souza

ISBN: 9788571478572

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 249

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

"Não é, apenas, trabalho de profunda pesquisa doutrinária e histórica, de grande valor, mas também uma análise crítica da evolução da jurisprudência oriunda do Supremo Tribunal Federal sobre vários temas relativos à extradição, com destaque para a questão da possibilidade de aplicação da pena de prisão perpétua ao extraditado, dada a vedação constitucional de sua existência no Brasil, ponto em que o Autor não esconde sua preocupação com o valor humano da liberdade.

A obra põe em relevo, também, a tendência de integração mundial, e regional, com o surgimento de comunidades regionais de Estados soberanos, como a Comunidade Européia e o Mercosul, não só com finalidades econômicas, mas com repercussão no âmbito jurídico, prestes a exigir a redefinição de conceitos como os de soberania e de cidadania."

Direito Penal