Prescrição Penal Temas Atuais e Controvertidos Vol. 4

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Ney Fayet Júnior, Marcela Fayet e Karina Brack

ISBN: 857348864

R$54,00 R$44,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Título: Prescrição Penal Temas Atuais e Controvertidos Vol. 4

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Ney Fayet Júnior, Marcela Fayet e Karina Brack

ISBN: 857348864

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
Os estudos componentes do quarto volume da obra Prescrição penal: temas atuais e controvertidos objetivam apresentar os mais recentes debates envolvendo o tema da prescrição penal, tendo em vista as mudanças legislativas operadas nessa órbita, bem como os mais modernos posicionamentos da jurisprudência nacional envolvendo a temática dessa fundamental causa de extinção da punibilidade.

Sumário
Introdução 15

Tema I - Prescrição: exigência de eficiência na investigação e
razoável duração do processo Maria Elizabeth Queijo
Introdução
1. A prescrição no ordenamento nacional
2. A prescrição retroativa: criação brasileira
3. A prescrição como imposição de eficiência aos órgãos incumbidos da
investigação criminal
4. Prescrição e duração razoável do processo
Conclusão
Bibliografia

Tema II - Prescrição: nova recorrência do legislador punitivista Luiz Flávio Gomes
Tema III - Prescrição nos crimes militares
Paulo Roberto de Freitas Silva
Introduçã
1. Regras gerais à prescrição da pretensão punitiva
1.1. Prazos
1.2. Concurso de crimes
1.3. Causas suspensivas
1.4. Causas interruptivas
1.5. Redução dos prazos prescricionais
2. Regras especiais
3. Da prescrição na insubmissão
4. Da prescrição na deserção
4.1. Da aplicação da regra geral nos processos suspensos
4.2. Da aplicação da regra especial nos processos pendentes
5. Da prescrição antecipada
6. Da prescrição da pretensão executória da pena privativa de liberdade
Conclusão
Bibliografia

Tema IV - Prescrição e segurança jurídica: considerações iniciais Pedro Adamy
Introdução
1. Segurança jurídica
2. Prescrição como elemento (necessário) da segurança jurídica
3. Prescrição: mera formalidade?
Conclusão
Bibliografia

Tema V - Da incidência de prescrição penal no direito administrativo sancionador:
contornos atuais de incidência no processo administrativo disciplinar e na
ação de improbidade administrativa, sob o enfoque do direito fundamental
à tutela jurisdicional Alexandre Schubert Curvelo e Alessandra Krüger
Introdução
1. Delimitação do ius puniendi nos ilícitos penais e disciplinares
1.1. A prescrição da pretensão punitiva no direito penal e disciplinar
1.2. Aplicação da prescrição penal ao processo disciplinar
1.3. Contagem do prazo prescricional penal para os ilícitos administrativos
2. Para além dos ilícitos penais e disciplinares: a ação de improbidade
2.1. Prazos prescricionais das ações de improbidade - regra geraL
2.2. Prescrição penal incidente sobre a ação de improbidade
3. Do direito fundamental à tutela jurisdicional (efetiva)
Conclusão
Bibliografia

Tema VI - A imunidade parlamentar e a prescrição penal Ney Fayet Júnior e Amanda Varela
Introdução
1. Imunidade parlamentar. Noções elementares
1.1. A imunidade material
1.1.1. Da natureza jurídica da imunidade material
1.1.1.1. Da orientação tradicional
1.1.1.2. Da orientação moderna
1.1.2. Da (im)possibilidade de extensão da prerrogativa aos coautores
(ou partícipes) não parlamentares
1.1.2.1 Favorável à extensão
1.1.2.2. Contrária à extensão
1.1.2.3. Da posição que se adota
1.1.3. Da imunidade material em face dos suplentes
1.1.4. Dos pressupostos existenciais da imunidade parlamentar material
1.1.5. Abrangência da indenidade
1.1.6. Da irrenunciabilidade da imunidade material
1.2. Imunidade formal
1.2.1. Limitação temporal da imunidade formal
1.2.2. Imunidade formal quanto à prisão
1.2.2.1. Da possibilidade de prisão em virtude de sentença condenatória
transitada em julgado
1.2.3. Da imunidade para imunidade para servir de testemunha
1.2.4. Momento da ocorrência do delito e suas consequências práticas
1.2.5. Da instauração do inquérito policial
1.2.6. Da irrenunciabilidade da imunidade formal
2. Da prescrição penal: conceito e fundamentos
3. A imunidade parlamentar e a prescrição
3.1. Da não relevância em face da imunidade material
3.2. Da relevância em face da imunidade formal
3.2.1. O advento da EC 35/2001
3.2.2. Imunidade formal e codelinquência
3.2.3. A imunidade formal quanto a crimes anteriores ao mandato
Conclusão
Bibliografia

Tema VII - Sobre a ilegal vedação judicial de acesso ao duplo grau de jurisdição em face
da extinção da punibilidade pelo advento da prescrição penal em suas
subespécies retroativa e intercorrente Ney Fayet Júnior e Diego Viola Marty
Introdução
1. A "armadilha" processual entre os juízos civil e criminal
1.1. A extinção de punibilidade pela prescrição (retroativa ou intercorrente)
penal: a estipulação de cláusula procedimental de barreira ao debate do
mérito da causa
1.2. A extinção de punibilidade penal pela prescrição da pretensão punitiva e a
possibilidade de remanescer título executivo judicial extrapenal
1.3. O problema processual decorrente e a violação aos direitos constitucionais
do devido processo legal e da ampla defesa
1.4. O recrudescimento do problema em face do art. 387, IV, do CPP
1.5. Outros efeitos
2. A (re)afirmação dos direitos constitucionais ao duplo grau de jurisdição e de
ampla defesa: as soluções possíveis a partir do reconhecimento da extinção da
punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva retroativa ou intercorrente
2.1. O afastamento do problema processual entre as instâncias penal e civil:
a reafirmação do direito de revisão da sentença criminal que reconheceu o
fato e sua autoria
2.2. Os caminhos possíveis para a manutenção dos direitos constitucionais ao
duplo grau de jurisdição e de ampla defesa
2.2.1. Extinção dos efeitos penais e extrapenais da sentença penal
condenatória a partir da superveniência das prescrições da pretensão
punitiva retroativa e intercorrente: fundamentos para a transferência
do debate sobre a existência do fato e da autoria delitivos para o
juízo cível
2.2.1.2. A independência dos juízos cível e penal e a desordem
operada com o sistema híbrido adotado: a natureza da fixação
de valor mínimo para a reparação dos danos e a ineficácia
erga omnes da sentença penal condenatória
2.2.1.3. A questão da natureza jurídica da decisão que reconhece a
prescrição superveniente à sentença penal condenatória
2.2.1.3. O problema da validade jurídica da sentença penal
condenatória atingida pela prescrição: os efeitos que não são
atingidos pela declaração de extinção da punibilidade pela
prescrição intercorrente ou retroativa
2.2.1.4. A questão da unicidade da antijuridicidade entre os juízos
penal e cível
2.2.1.5. A desnecessidade da repetição da instrução judicial realizada
no âmbito penal, perante o juízo civil
2.2.2. Possibilidade de prolongamento do debate acerca do mérito da causa
em processos atingidos pela prescrição penal da pretensão punitiva
retroativa ou intercorrente: existência de interesse recursal
do acusado
Conclusão
Bibliografia

Tema VIII - Da extradição e da prescrição penal Ney Fayet Júnior e Luíza Kern
Introdução
1. A sociedade globalizada e a extradição
2. Do conceito de extradição
2.1. Das fontes extradicionais
2.2. Das modalidades de extradição
2.3. Das limitações ao pedido extradicional
3. Da prescrição penal: conceito e fundamento
4. Da análise da prescrição nos pedidos extradicionais
4.1. O Brasil como Estado requerido
4.2. O Brasil como Estado requerente
4.3. Das condições (selecionadas) ao deferimento do pedido de extradição
4.3.1. Da necessidade da dupla tipicidade (incriminação simultânea)
4.3.2. Da dupla punibilidade
4.3.2.1. Da análise da prescricional penal
4.3.2.2. Considerações sobre a pena imposta e sua relação com a
prescrição penal
4.3.2.3. A polêmica questão sobre os desaparecimentos políticos
Conclusão
Bibliografia

Tema IX - Da possibilidade de reconhecimento, em medida liminar de revisão criminal,
da prescrição penal Ney Fayet Júnior e Paulo Fayet
Introdução
1. Sobre a ação de revisão criminal e o direito processual
2. Pressupostos processuais à apuração do pedido revisional
2.1. Sentença penal condenatória irrecorrível
2.2. Erro judiciário em matéria penal
2.3. Pedido em favor do condenado
3. O reconhecimento da prescrição em sede de revisão criminal e a possibilidade
da verificação na medida liminar
Conclusão
Bibliografia

SOBRE OS AUTORES:

NEY FAYET DE SOUZA JR.


É advogado, doutor e professor do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Ciências Criminais da PUCRS. É também conferencista e professor de Direito Penal (graduação e especialização), além de ser tradutor de várias obras de Criminologia. Tem outros estudos e obras (tanto na área da Dogmática Penal como na da Criminologia e na da Política Criminal), alguns dos quais levados à publicação por esta mes-ma Editora. É membro da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO

É mestre e doutor em Direito (PUCRS), professor universitário (Ulbra). Advogado.

DIEGO VIOLA MARTY

É especialista em Direito Penal Econômico e Mestre em Direito (UNISINOS), professor universitário nas disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, advogado criminalista.

LUIZ FLÁVIO GOMES

É doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina e UNISUL, Santa Catarina. É Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María, Arequipa/Peru. Coordenador-Geral dos cursos de Especialização Televirtuais da Universidade Anhanguera-UNIDERP. Foi Promotor de Justiça em São Paulo de 1980 a 1983, Juiz de Direito de 1983 a 1998 e Advogado de 1999 a 2001.

MARIA ELIZABETH QUEIJO

É doutora em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (tese intitulada "O princípio 'nemo tenetur se detegere' e suas decorrências no processo penal", sob orientação da Profa. Dra. Ada Pellegrini Grinover) - 2002. Mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (tese intitulada "As condições da ação na revisão criminal") - 1997. Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1991). Professora da Escola Superior da Advocacia/SP e FIG-UNIMESP. Advogada.

PAULO FAYET

É advogado, doutor em Direito pela Universidade de Roma (Itália). Professor de Processo Penal e Diretor da Escola de Formação Jurídica da FADERGS (Laureate International Universities).

AMANDA GUALTIERI VARELA

É graduada com Láurea Acadêmica em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2012). Advogada.

LUÍZA KERN

É especializada em direito e processo penal no IDC. Advogada.

PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA

É Juiz da Justiça Militar da União e Mestre em Ciências Militares.

PEDRO ADAMY

É doutorando em Direito na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha. Mestre em Direito do Estado pela UFRGS. Professor universitário. Advogado.

ALESSANDRA KRÜGER

É graduada com Láurea Acadêmica em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010). Bolsista da CAPES e DAAD para intercâmbio de graduação na Universidade de Gießen, Alemanha (2009/10). LL.M. (Master of Law) pela Saarland University, na Alemanha (2011). Advogada.

Direito Processual Penal

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