Tutela Jurídica dos Interesses Difusos

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Leonardo Albuquerque Marques

ISBN: 9788581750224

R$60,00 R$40,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 192

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Título: Tutela Jurídica dos Interesses Difusos

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Leonardo Albuquerque Marques

ISBN: 9788581750224

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 192

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Subtítulo: Uma comparação entre o poder de polícia e a ação civil pública no controle da poluição.

"Leonardo A. Marques parte de importantes premissas, tais como a necessidade de esforços compartilhados no sentido da efetiva promoção do direito fundamental ao meio ambiente nas esferas civil, penal e administrativa, a limitação de recursos públicos e a essencialidade de mecanismos eficientes de comando e controle, para, então, analisar se a internalização de externalidades ambientais provocadas por emissões de poluentes pode ser mais adequadamente alcançada por meio das ações civis públicas ambientais ou pelo exercício do poder de polícia administrativa."

Da Apresentação de Nicolao Dino Neto
Procurador Regional da República.Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União.Professor de Direito Ambiental da Universidade de Brasília.

"A defesa de interesses coletivos é um desafio reconhecido há décadas pela comunidade jurídica. Enquanto, na maioria das vezes, lesões a direitos afetam diretamente pessoas específicas ou pequenos grupos, em alguns casos tais lesões afetam grandes grupos ou grupos indeterminados. O processo civil tradicional foi historicamente estruturado para lidar com o primeiro tipo de problema, não com o segundo. À medida que as comunidades crescem e as relações sociais aumentam em larga escala, na mesma proporção também majoram os conflitos, sem que os mecanismos processuais tradicionais sejam capazes de atender a estas demandas de maneira adequada. A pergunta deveria ser, portanto, qual a melhor forma de lidar com este problema?"

Do Prefácio de Prof. Dr. Ivo Teixeira Gico Jr., Ph.D.
Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB
Doutor em Direito (USP)
Doutor em Economia (UnB)

Sumário:
Lista de abreviaturas
Apresentação
Prefácio
1 Introdução
2 Os interesses difusos no ordenamento jurídico brasileiro
2.1 Considerações iniciais
2.2 Evolução histórica
2.2.1 O contexto normativo anterior ao CPC
2.2.2 Do CPC de 1973 à Constituição de 1988
2.2.3 Da Constituição de 1988 aos dias atuais
2.3 Os interesses coletivos e difusos nas Leis 7.347/85 e 8.078/90
3 Os interesses difusos, os benefícios coletivos e a ação civil pública revisitados
3.1 Sobre a necessidade de análise das decisões nas ações judiciais coletivas com base em critérios de bem-estar.
3.2 Distinção entre interesses e benefícios
3.3 Dos interesses difusos como categoria jurídica factível apenas se tomada por base o plano individual
3.4 A importância do papel da escolha institucional para a defesa das contingências que envolvam interesses difusos lesados por externalidades ambientais
3.5 Das deficiências na utilização de critérios compensatórios utilizados na resolução de conflitos envolvendo interesses difusos
3.6 Considerações finais
4 Comparação da performance da ação civil pública com o poder de polícia na internalização de externalidades negativas causadas por emissões atmosféricas
4.1 Vantagens da análise consequencialista sobre o uso de critérios compensatórios nas questões relativas a emissão de efluentes
4.2 Os sujeitos processuais na ação civil pública e a fixação de padrões de comportamento em matéria ambiental: uma identificação do sistema jurídico brasileiro
4.3 A ação civil pública como instrumento de implementação de decisões políticas: uma comparação institucional com o poder de polícia ambiental
4.3.1 Poder de polícia: noções conceituais e características
4.3.2 A ação civil pública e o poder de polícia: institutos destinados ao fornecimento de bens públicos
4.3.3 Os custos de informação para a ação civil pública e para o exercício do poder de polícia
4.3.4 Análise dos custos de organização para a ação civil pública e para o exercício do poder de polícia
4.4 Considerações finais
5 Conclusões
Referências

LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES,
Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado da União desde 2006, tendo trabalhado no núcleo de atuação pró-ativa da Advocacia Geral da União (AGU) no Estado do Maranhão em feitos de cunho ambiental e de combate a desvios de verbas públicas, e tendo, também, participado como membro de banca examinadora em concursos públicos de ingresso em tal carreira. É, atualmente, professor da Universidade Federal do Maranhão, tendo defendido e publicado diversos trabalhos relacionados ao tema "direito e economia", tanto em periódicos como em congressos.

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