A Relativização da Coisa Julgada pelo Supremo Tribunal Federal

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Rennan Faria Krüger Thamay

ISBN: 9788573488432

R$70,00 R$50,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 204

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Título: A Relativização da Coisa Julgada pelo Supremo Tribunal Federal

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Rennan Faria Krüger Thamay

ISBN: 9788573488432

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 204

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
O que desde logo chama a atenção é que, à guisa de premissas, o Autor aborda outros temas conexos: a coisa julgada no Direito Romano e no Canônico; as crises de nossa sociedade, do Estado e do Poder Judiciário. Num segundo momento, o movimento de relativização da coisa julgada nas ações individuais; a Constituição e seus controles, preventivo e repressivo; o controle difuso e o abstrato; a legitimação, a competência e o procedimento dos processos objetivos; seus efeitos e a formação da coisa julgada. Saiba-se, pois, que nessa obra se faz a abordagem de um universo mais amplo, em que se vem a final a inserir o tema indicado por seu título, do que o leitor poderá tirar proveito se interessado no tema da relativização da coisa julgada, ainda que não com relação específica às decisões proferidas nos processos objetivos.
José Maria Tesheiner - Professor de Processo Civil na PUCRS.

Sumário:
Apresentação - José Maria Tesheiner
1. Introdução
2. A coisa julgada e sua relativização
2.1. Coisa julgada: noções gerais
2.1.1. Coisa julgada: aspectos relevantes
2.1.1.1. A coisa julgada no direito romano e canônico: pontos iniciais
2.1.1.1.1. A coisa julgada no Direito Romano
2.1.1.1.2. A coisa julgada no Direito Canônico
2.1.2. Coisa julgada: conceituação
2.1.3. Coisa julgada formal e material
2.1.4. Autoridade da coisa julgada e seus consectários
2.1.5. A coisa julgada: limites subjetivos e objetivos e sua extensão
2.1.6. Aspectos de uma sociedade de crises
2.1.6.1. A crise do atual modelo de Estado
2.1.6.2. A Constituição Federal e suas crises: do procedimentalismo ao
substancialismo. Qual a melhor saída?
2.1.6.3. A crise da Constituição
2.1.6.4. A crise do Poder Judiciário
3. A relativização da coisa julgada
3.1. Algumas posições relevantes sobre a (im)possibilidade da relativização da
coisa julgada
3.2. Da possibilidade de relativização da coisa julgada - fixada a partir da
jurisprudência - em relação à investigação de paternidade em face do exame
de DNA realizado posteriormente: a queda da tese que "impossibilitaria" a
flexibilização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em
decorrência da feitura de exame de DNA
3.3. A relativização da coisa julgada em foco: a avaliação a partir das posições de
ministros e demais participantes da jurisdição
3.4. A relativização da coisa julgada como decorrência da crise do Poder Judiciário
4. Aspectos relevantes sobre o controle de constitucionalidade
4.1. O guardião da Constituição em Carl Schmitt
4.2. O guardião da Constituição em Hans Kelsen
4.3. O guardião da Constituição na realidade brasileira e sua influência na
jurisdição constitucional
4.4. O controle de constitucionalidade: conceituação
4.5. Inconstitucionalidade
4.6. Formas de controle de constitucionalidade
4.6.1. Controles preventivo e repressivo
4.6.2. Controles: político, judiciário e misto
4.7. Controle judicial
4.7.1. Controle judicial difuso
4.7.1.1. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no controle difuso
4.7.2. Controle judicial abstrato
4.8. ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade de norma)
4.8.1. Competência
4.8.2. Legitimados
4.8.3. Procedimento
4.8.4. Concessão de medida liminar (cautelar)
4.8.5. Breves noções sobre as ADIs estaduais e municipais
4.8.6. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade (ADI)
4.9. ADC/ADECON (Ação Declaratória de Constitucionalidade de norma)
4.9.1. Legitimados
4.9.2. Procedimento
4.9.3. Competência
4.9.4. Concessão de medida liminar (cautelar)
4.9.5. Efeitos da declaração de constitucionalidade (ADCON)
4.10. ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)
4.10.1. Procedimento
4.10.2. Competência
4.10.3. Legitimados
4.10.4. Concessão de medida liminar (cautelar)
4.10.5. Efeitos da decisão da ADPF
5. A relativização da coisa julgada no processo objetivo do controle de
constitucionalidade
5.1. Da formação da coisa julgada no controle de constitucionalidade concentrado
5.2. Conteúdo das decisões do Supremo Tribunal Federal em
(in)constitucionalidade de lei
5.3. Eficácia inter partes x erga omnes no processo objetivo
5.4. A relativização da coisa julgada em ADI, ADC e ADPF
5.4.1. A relativização da coisa julgada no processo subjetivo como base para
o processo objetivo
5.4.2. A relativização da coisa julgada no processo objetivo (ADI, ADC e ADPF)
Considerações finais
Referências

SOBRE O AUTOR:

RENNAN FARIA KRÜGER THAMAY
É Advogado, consultor jurídico e parecerista. É especialista em Direito pela UFRGS. É Mestre em Direito pela UNISINOS e pala PUC/Minas. É Doutorando em Direito pela UNLP e pela PUC/RS. Professor do programa de graduação e pós-graduação (lato sensu) da PUC/RS. Professor titular e coordenador da Especialização em Direito Civil e Processo Civil no IMED/CETRA/RS.

Direito Constitucional

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