Provas Ilícitas

Editora: Revista dos Tribunais

Autor: Luiz Francisco Torquato Avolio

ISBN: 9788520344408

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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas:

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Título: Provas Ilícitas

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Luiz Francisco Torquato Avolio

ISBN: 9788520344408

Disponibilidade: Pronta Entrega

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Ano: 2012

Interceptações Telefônicas, Ambientais e Gravações Clandestinas.

SUMÁRIO:
1. INTRODUÇÃO
1.1 Liberdades públicas e processo penal
1.2 Crise da justiça e impunidade
1.3 O problema das provas ilícitas e das interceptações telefônicas
2. O DIREITO À PROVA E O DOGMA DA VERDADE REAL
2.1 A prova: considerações gerais
2.2 O princípio do contraditório
2.3 O direito à prova e a garantia de ação e de defesa
2.3.1 A jurisprudência das cortes alemãs e a afirmação do rechtliches Gehör
2.3.2 A corte constitucional italiana e as limitações desarrazoadas ao direito à prova
2.3.3 A jurisprudência da corte federal alemã e a noção de relevância da prova
2.4 O direito à prova no processo penal
2.5 O dogma da verdade real
3. AS PROVAS ILÍCITAS
3.1 Conceito
3.1.1 Terminologia
3.1.2 Evolução do conceito
a) Pela admissibilidade das provas ilícitas
b) Pela inadmissibilidade das provas ilícitas
b.1) A inadmissibilidade das provas ilícitas no direito comparado
b.1.1) Itália
b.1.2) Alemanha
b.1.3) Estados Unidos da América
b.1.4) Espanha
b.1.5) França
b.1.6) Portugal
3.2 A teoria da proporcionalidade
3.2.1 O conceito e sua evolução
a) A Suprema Corte norte-americana e a doutrina da razoabilidade
b) A Corte Constitucional alemã e o princípio da proporcionalidade
3.2.2 Crítica à teoria da proporcionalidade
3.2.3 Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo
3.3 As provas ilícitas por derivação
3.3.1 Prova emprestada
3.4 A proibição das provas ilícitas no sistema constitucional vigente
3.5 As categorias da proibição: inadmissibilidade e impedimento de utilização
3.5.1 Atipicidades e nulidades
a) Tipicidade processual
b) Consequências da atipicidade e o sistema de nulidades
3.5.2 Atipicidade constitucional
3.6 A inadmissibilidade das provas ilícitas no direito processual penal brasileiro
3.6.1 Provas ilícitas por derivação
3.7 Conclusão parcial
4. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E GRAVAÇÕES CLANDESTINAS
4.1 Conceitos
4.1.1 Interceptação: considerações gerais
a) Interceptação telefônica stricto sensu
a.1) Definição
a.2) Natureza jurídica
a.3) Documentação das interceptações e seu valor probante
b) Escuta telefônica
c) Interceptação ambiental
d) Escuta ambiental
e) Gravações clandestinas - telefônicas e ambientais
4.2 Direito comparado e ordem internacional
4.2.1 As interceptações telefônicas e a ordem internacional
4.2.2 As interceptações telefônicas no direito comparado
a) Estados Unidos da América
b) Grã-Bretanha
c) República Federal Alemã
d) Itália
e) França
f) Espanha
g) Portugal
4.3 Direito brasileiro
4.3.1 O sistema anterior à Constituição de 1988
4.3.2 Evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
a) RE 85.439, j. 11.11.1977
b) RE 100.094-5, j. 28.06.1984
c) HC 63.834, j. 18.12.1986
4.3.3 A perspectiva constitucional: questões decorrentes
a) As balizas da Constituição de 1988
b) Interceptações na doutrina e jurisprudência pós-1988
c) As linhas de divergência no Supremo Tribunal Federal
d) Interceptações ilícitas e princípio da proporcionalidade
e) Gravações clandestinas: evolução da jurisprudência brasileira primeiros julgados
f) O pioneiro projeto de lei sobre interceptações e escutas telefô nicas
g) De lege ferenda: os recentes projetos de lei e o papel regulador e controlador da Corte Suprema
4.4 Considerações finais
5. CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 9.296/1996
5.1 O contexto do advento da nova lei
5.2 O texto
5.3 Questões
5.3.1 "Interceptação" englobaria a escuta telefônica?
5.3.2 O que se deve entender por "interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza"?
5.4 A questão do juiz competente
5.5 Requisitos gerais para a interceptação telefônica
5.5.1 Interceptação fundada em "denúncia anônima"
5.6 Requisitos específicos da interceptação e quebra do princípio da proporcionalidade
5.7 A garantia contra interceptações desarrazoadas
5.7.1 Encontro fortuito de outros fatos e sua utilização como notitia criminis
5.7.2 Interceptação sobre pessoa não investigada
5.7.3 Utilização do resultado probatório em outro processo
5.7.4 Indevassabilidade do sigilo profissional
5.8 O crime de interceptação
6. GRAVAÇÕES CLANDESTINAS E INTERCEPTAÇÕES AMBIENTAIS
6.1 A polêmica sobre as gravações clandestinas e as interceptações ambientais
6.2 Gravações clandestinas no processo civil
6.3 Gravações clandestinas e ambientais no processo penal
6.4 Interceptação ambiental
7. PROVAS ILÍCITAS E SIGILO
7.1 Sigilo de bancos de dados
7.1.1 Sigilo bancário
7.1.2 Sigilo dos dados das ligações telefônicas
7.2 Correspondência eletrônica (e-mail)
7.3 E-mail corporativo
8. AS PROVAS IMORAIS
8.1 Colocação do tema
8.2 Direito e moral
8.3 O conteúdo do art. 332 do CPC
8.4 As leadings questions
8.5 Inaplicabilidade do cânone da proporcionalidade às provas imorais
8.6 Conclusões
9. BIBLIOGRAFIA

Direito Processual Penal

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