República, Democracia e Reeleições - O Princípio da Renovação

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Vinicius de Carvalho Madeira

ISBN: 9788575255988

R$74,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 206

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Título: República, Democracia e Reeleições - O Princípio da Renovação

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Vinicius de Carvalho Madeira

ISBN: 9788575255988

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 206

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Índice:
Apresentação e Agradecimentos
Prefácio
1 - Introdução
2 - O Princípio Democrático
2.1 - Noções
2.2 - Os subprincípios do princípio democrático
2.3 - O paradoxo da democracia
3 - O Princípio Republicano
3.1 - Noções
3.2 - As divisões do republicanismo: o republicanismo clássico, liberal e o republican review
3.3-0 republicanismo clássico
3.4 - Maquiavel e o resgate do republicanismo
3.5-0 Liberalismo
3.5.1 - Noções
3.5.2 - Da liberdade dos antigos à liberdade dos modernos:
o cidadão apático e individualista
3.6 - Pocock e a dialética entre o Liberalismo e o Republicanismo
3.7- 0 republican review
3.7.1 - Introdução
3.7.2 - O dualismo de Bruce Ackerman
3.7.3 - O diálogo republicano de Frank Michelman
3.7.4 - Republicanismo deliberativo de Cass R. Sunstein....
3.8- 0 modelo republicano de Habermas: a democracia
3.9 - Dworkin e o republicanismo dependente de trunfos
contra uma maioria muitas vezes desinteressada e
meramente formal
3.10 - O (neo)republicanismo como ponto de partida
4-0 Princípio da Renovação
4.1 - A renovação dos cargos políticos como técnica para a
preservação dos valores republicanos e democráticos
4.2 - Uma técnica bastante antiga e difundida
4.3 - 0 significado do princípio da renovação subjetiva
obrigatória e os limites ao exercício de vários mandatos
4.4 - O princípio da renovação como norma a concretizar
4.5 - O véu de ignorância de Rawls: a regra maximin induz à
renovação obrigatória dos cargos
4.6 - A circunstância do "povo apático" e a legitimidade de reeleições perpétuas neste quadro
4.6.1 - Introdução
4.6.2 - A ainda não alcançada cidadania responsável de Suzanna Sherry e Hannah Arendt
4.6.3 - Causas da apatia
4.6.4 - A apatia como um fato irrefutável
4.6.5 - A questão do voto obrigatório
4.6.6 - O conceito de apatia política e as características do cidadão apático
4.6.7 - O povo apático e o poder de decisão sobre questões fundamentais
4.6.8 - O povo apático e o referendo
4.6.9 - A democracia protegida contra o povo apático
4.7 - A ausência de renovação subjetiva, a personalização do
poder e os riscos de ditadura
4.7.1 - Os riscos de ditadura e alguns exemplos históricos
4.7.2 - Uma nação pode sobreviver sem líderes carismáticos
insubstituíveis
4.7.3 - Uma revolução pode se concretizar sem líderes
insubstituíveis
5 - A Reeleição e a Fixação de Seus Limites
5.1 - Vantagens e desvantagens da reeleição
5.1.1 - Conceito e considerações gerais
5.1.2 - Reeleição e estabilidade
5.1.3 - A reeleição como mecanismo de accountability e de responsiveness
5.1.4 - 0 Problema da Lame Duck Presidency
5.1.5 - A reeleição e a afronta à igualdade na concorrência eleitoral
5.1.6 - A reeleição e o estímulo à profissionalização da política
5.2 - A 22a Emenda à Constituição americana e mais
fundamentos para a implantação dos limites às reeleições
5.3 - O alto índice de reeleições de mandatarios-candidatos
5.4 - Como os países vêm estabelecendo seus term limits
5.4.1 - Visão geral
5.4.2 - O caso do Brasil
5.5 - A tentativa de eliminação dos limites à reeleição na América Latina
5.6 - A indispensabilidade dos limites às reeleições em
relação aos cargos do executivo
5.6.1 - Uma regra recorrente: term limits para presidentes
da república e no máximo uma reeleição
5.6.2 - Do necessário estabelecimento de limites ao número
de mandatos consecutivos também para os
primeiros-ministros
6 - A Soberania Popular e Sua Relação Com a Democracia,
o Republicanismo e os Mecanismos de Democracia Direta
6.1 - Soberania popular e democracia
6.1.1 - A democracia é comprimida pela impossibilidade de reeleição?
6.1.2 - Soberania Popular e Possíveis Limitações
6.1.2.1 - O povo
6.1.2.2 - A continuidade intergeracional e a obrigação de
preservar a democracia para as gerações futuras
6.1.2.3 - A soberania popular limitada em defesa da democracia
6.2 - Princípio democrático versus princípio republicano: dilema desnecessário
6.2.1 - Introdução
6.2.2 - A ponderação entre os princípios
6.2.3 - Utilizando a máxima da proporcionalidade
6.2.4 - A restrição possível ao direito de votar e ser votado
6.2.5 - Os cidadãos e o reconhecimento da importância
6.2.6 - O princípio da renovação e sua relação conciliatória
com os princípios republicano e democrático
6.3 - Os perigos dos mecanismos de democracia direta
6.3.1 - Referendo, plebiscito, iniciativa popular e recall
6.3.2 - Análise dos mecanismos de democracia direta
6.3.3 - Os mecanismos de democracia direta e a manipulação do povo
7 - Da inconstitucionalidade de Emenda Constitucional que
pretenda eliminar os limites ao número de reeleições
Possíveis, Mesmo Que Por Referendo Popular
7.1 - Introdução
7.2 - A legitimidade do Poder Judiciário para limitar a vontade das maiorias
7.3 - O princípio da renovação como parte do conteúdo
essencial da forma republicana e da democracia, e limite material à reforma constitucional
7.3.1 - Introdução
7.3.2 - O princípio republicano como limite material no direito comparado
7.3.2.1 - França, Portugal, Itália, Estados Unidos, Brasil e Venezuela
7.3.2.2 - Análise dos ordenamentos
7.3.3 - O princípio democrático como cláusula pétrea
7.3.4 - O princípio da renovação como direito fundamental
7.4 - Os limites absolutos de revisão e o referendo
7.5 - Da convocação do referendo para eliminar limites
materiais à reforma constitucional
7.6 - Colômbia: o primeiro precedente de inconstitucionalidade no tema
7.7 - O Princípio da proibição do retrocesso democrático e a
inconstitucionalidade da eliminação dos limites às reeleições
8 - Conclusões
Bibliografia
Outras Referências Citadas

Vinicius de Carvalho Madeira é Procurador Federal. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra.

Direito Constitucional