Fundamentos do Direito Civil Brasileiro

Editora: Millennium

Autor: Everaldo Augusto Cambler (Org.)

ISBN: 9788576252580

R$250,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 416

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Título: Fundamentos do Direito Civil Brasileiro

Editora:Millennium

Autor: Everaldo Augusto Cambler (Org.)

ISBN: 9788576252580

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 416

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:
Este livro é mais uma publicação do IBRAJS - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Sociais que, registra a experiência vivenciada por notáveis profissionais e suas abalizadas reflexões através de propostas concretas de aplicação do Direito no mundo real.
A leitura dessa obra permitirá, a técnicos e leigos, uma incursão pelas searas do Direito sobre a função social, os contratos, a propriedade, a família, o consumidor; assuntos que fazem parte do cotidiano do cidadão comum e que se vê transformado em jurisdicionado, à mercê de um tratamento que espera justo em relação à sua pretensão.

Sobre os Autores:

ORGANIZADOR/AUTOR:
Everaldo Augusto Cambler
Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor assistente doutor do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP, do Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS, da Escola Superior da Advocacia - ESA-OAB/SP. Sócio Efetivo do IBRAJS - Instituto Brasileiro de Estudos Sociais. Integrante do Escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica

AUTORES:
Allessandra Helena Neves
Álvaro Villaça Azevedo
Andréa Luísa de Oliveira
Antônio Carlos Mathias Coltro
Araken de Assis
Fábio Ulhoa Coelho
Hilário de Oliveira
Ives Gandra da Silva Martins
Luciano Benetti Timm
Luis Paulo Cotrim Guimarães
Maria Alice Zaratin Lotufo
Newton de Luca
Renato Vieira Caovilla
Roberto Grassi Neto
Rodrigo Mazzei
Rogério Donnini
Rubens Carmo Elias Filho
Suzana Maria Pimenta Catta Preta
Vladmir Oliveira da Silveira


1 - Contornos da Boa-Fé nas Relações Contratuais
 Allessandra Helena Neves
1. Referências Bibliográficas

2 - Inaplicabilidade da Teoria da Imprevisão e Onerosidade Excessiva na Extinção dos Contratos
 Álvaro Villaça Azevedo
1. Cláusula Rebus Sic Stantibus e Teoria da imprevisão
2. Teoria da Imprevisão e Jurisprudência Brasileira
3. Teoria da Imprevisão no Atual Código Civil Brasileiro, no Italiano e no Alemão
4. Teoria da Imprevisão no Código Civil Português
5. Dívida Externa dos Países em Desenvolvimento
6. Onerosidade Excessiva e Lesão Objetiva (Enorme)
6.1. Direito Romano
6.2. Legislação Penal e do Consumidor
7. Lesão Enorme no Atual Código Civil
8. Revisão Judicial do Contrato
9. Minha Posição Doutrinária Quanto à Teoria da Imprevisão e à Lesão Enorme

3 - A Socioafetividade como Viés da Personalidade
 Antônio Carlos Mathias Coltro

4 - Probidade do Devedor na Execução
 Araken de Assis
1. Fundamento dos Deveres das Partes no Processo Civil
2. Os Deveres do Executado
2.1. Fraude Contra a Execução
2.2. Oposição Maliciosa aos Atos Executivos
2.3. Resistência Injustificada às Ordens Judiciais
2.4. Recusa em Inventariar o Patrimônio
3. Efeitos do Descumprimento dos Deveres do Executado
3.1. Declaração da Responsabilidade por Dano Processual
3.2. Identificação do Responsável e do Beneficiário
3.3. Sanções Imponíveis por Dolo Processual
3.3.1. Imposição de multa
3.3.2. Imposição de indenização
3.3.3. Imposição de honorários advocatícios e do ressarcimento de todas as despesas
3.4. Relevação da Multa

5 - Fundamentos da Responsabilidade Civil e o Abuso de Direito
 Everaldo Augusto Cambler
1. Aspectos Gerais
1.1. Pressupostos da Responsabilidade Civil
1.2. Da Ação ou Omissão Culposa do Agente Contrária ao Direito - Conduta Antijurídica
2. A Intenção como Atributo do Abuso de Direito em Alguns Dispositivos do Código Civil
2.1. O Abuso de Direito no Exercício do Direito de Propriedade
2.2. Cobrança Antecipada de Dívida e de Dívida já Paga
3. A Verificação Objetiva do Abuso de Direito Diante da Atividade de Risco
4. Conclusões
5. Referências Bibliográficas

6 - A Responsabilidade Objetiva
 Fábio Ulhoa Coelho
1. Introdução
2. O Fundamento da Responsabilidade Civil Objetiva
3. Teorias de Transição
4. Funções da Responsabilidade Civil
5. Responsabilização por Atos Lícitos na Lei Brasileira
6. Significado de Atividade no Art. 927, Parágrafo Único, do CC
7. Teoria do Risco
8. Conclusão

7 - Notas sobre os Títulos Causais e sua Função Social
 Hilário de Oliveira e Andréa Luísa de Oliveira
1. Introdução
2. O Fato Gerador e a Expectativa de Recebimento dos Títulos Causais
3. Os Elementos Interna Corporis dos Títulos Causais
4. Os Elementos Externa Corporis dos Títulos Causais
5. Os Títulos Causais no Direito Brasileiro
5.1. O Cheque Pós-datado é um Título Causal, Assistido pelo Código Civil
5.2. Os Swaps Cambiários São Identificados pelos Benefícios Sociais
5.3. O Contrato de Câmbio é um Título Extrajudicial (Lei nº 4.728/65, art. 75)
5.4. O ACC-Indireto e as Cédulas de Crédito de Exportação
5.5. Os Saques Eletrônicos Provocados por Escrow Account
6. Referências Bibliográficas

8 - A Função Social do Contrato, à Luz da Constituição e do Código Civil
 Ives Gandra da Silva Martins

9 - Propriedade e Desenvolvimento: Análise Pragmática da Função Social
 Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
1. Introdução
2. Direitos de Propriedade: o Processo de Conversão do Ativo Subcapitalizado em Capital Ativo
3. Instituições Fortes: a Adequada Estrutura de Incentivos à Atividade Produtiva
4. A Propriedade e sua Função Social no Brasil
5. Um Fundamental Direito como Direito Fundamental
6. Conclusão
7. Referências Bibliográficas

10 - Regime de Bens e o Direito Intertemporal: do Casamento à União Estável
 Luis Paulo Cotrim Guimarães
1. Análise Evolutiva dos Regimes de Bens
2. O Direito Intertemporal no Regime de Bens do Código Civil
3. A Incomunicabilidade dos Bens e Proventos de cada Cônjuge: os Incisos II e VI, do art. 1.659 do Código
4. A Regra do Art. 2.039 do Código Civil (Direito Intertemporal Matrimonial) e as Normas de Conteúdo Especial
5. Direito Intertemporal e União Estável
6. Referências Bibliográficas

11 - Reflexos da Constituição Federal no Direito de Família
 Maria Alice Zaratin Lotufo
1. Introdução
2. A Proteção Constitucional à Família
3. A Pluralidade de Entidades Familiares
4. O Poder Familiar
5. A Adoção
6. Lei Maria da Penha, Reflexo do §8º do Art. 226 da Constituição Federal
7. Considerações Finais
8. Referências Bibliográficas

12 - A Unificação das Obrigações Civis e Comerciais como um dos Fundamentos do Direito Civil Contemporâneo
 Newton de Luca
1. Considerações Introdutórias: o Grande Debate sobre a Unificação do Direito Privado
2. O Pensamento Unificador de Teixeira de Freitas
3. Comercialistas Partidários da Unificação
4. O Pensamento Dualista de Clóvis Beviláqua
5. Autores que Transitaram da Posição Dualista à Unificadora
6. Autores que Transitaram da Posição Unificadora à Dualista
7. Autores Partidários da Unificação Apenas da Parte Obrigacional
8. A Unificação Parcial Promovida pelo Código Civil de 2002
9. Referências Bibliográficas

13 - Teoria da Imprevisão e o Princípio da Conservação do Contrato
 Roberto Grassi Neto
1. A Visão Tradicional de Contrato
2. A Nova Realidade Contratual e o Surgimento dos Contratos de Massa
3. Cláusula "Rebus Sic Stantibus", Imprevisão e o Princípio da Conservação do Contrato
4. Conclusão
5. Referências Bibliográficas

14 - O Direito de Superfície
 Rodrigo Mazzei
1. O Instituto e o Foco do Estudo
2. Natureza Jurídica do Direito de Superfície: Direito Real em Qualquer dos Corpos Legislativos
3. Alguns Aspectos da Concessão - Subjetividade, Objetividade e Aspectos Formais
4. Fixação do Prazo para a Concessão
5. Possibilidade de Concessão Gratuita ou Onerosa
6. Responsabilidade pelo Pagamento dos Encargos e Tributos
7. Transmissibilidade Ampla
8. Direito de Preferência
9. Extinção do Direito de Superfície
9.1. Extinção da Concessão Superficiária por Desapropriação Judicial
10. Reversão
11. Hipoteca e Situações Afins
12. Da Aplicação Supletiva do Código Civil (Art. 1.377)
13. Da Suposta Revogação pelo Código Civil dos Artigos sobre Superfície no Estatuto da Cidade

15 - Meio Ambiente e Responsabilidade Civil Pós-Contratual
 Rogério Donnini
1. Direitos da Personalidade, Direitos Fundamentais e Meio Ambiente Equilibrado
2. Responsabilidade Civil Ambiental e Prevenção de Danos
3. Nexo de Causalidade e Dano Ambiental
4. Meio Ambiente e Responsabilidade Civil Pós-Contratual
5. Referências Bibliográficas
16 - A Exclusão do Condômino Nocivo ou Antissocial à Luz dos Atuais Contornos do Direito de Propriedade
 Rubens Carmo Elias Filho
1. Introdução
2. O Condomínio Edilício e a Função Social da Propriedade
4. A Legislação Estrangeira
5. A Posição da Doutrina Diante da Omissão Legislativa
6. Entendimento Jurisprudencial
7. A Aplicação dos Princípios Gerais do Direito e a Função Social da Propriedade para o Afastamento do Condômino Antissocial
8. Conclusão
9. Referências Bibliográficas

17 - Função Solidário-Consumerística da Empresa: um Estudo sobre a Lei Estadual Paulista nº 13.576/09
 Vladmir Oliveira da Silveira e Suzana Maria Pimenta Catta Preta
1. Introdução
2. Os Direitos Humanos e o Processo Dinamogênico
3. A Solidariedade e a Empresa
3.1. A Função Solidária da Empresa
4. Cronologia Regulamentar sobre os Direitos de Informação do Consumidor Relacionados aos Produtos Eletroeletrônicos
5. A Lei Estadual nº 13.576/09
5.1. O Dever de Informação Específica no Código de Defesa do Consumidor
5.1.1. Informações prestadas no rótulo ou embalagem
5.1.2. A clareza na informação prestada
5.2. A Responsabilidade Solidária
5.3. A Responsabilidade Pessoal do Administrador
6. Conclusão
7. Referências Bibliográficas

Direito Civil -> Direito Civil

Direito Notarial e Registral