O Direito à Duração Razoável do Processo

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Marco Félix Jobim

ISBN: 9788573488081

R$74,00 R$60,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 256

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Título: O Direito à Duração Razoável do Processo

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Marco Félix Jobim

ISBN: 9788573488081

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 256

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: Responsabilidade Civil do Estado em Decorrência da Intempestividade Processual

Resenha:

O texto foi atualizado com obras posteriores à 1ª edição, e também com clássicos sobre o tempo e o direito, como o de Lorenzo Camelli, que contribuiu para uma reflexão sobre as influências do tempo no direito e consequentemente, no processo. O autor adentrou num espaço temporal voltado à área da psicologia com a obra - O paradoxo do tempo: você vive preso ao passado, viciado no presente ou refém do futuro? -, de John Boyd e Philip Zimbardo, estudo que confirma o posicionamento de que a intempestividade do processo deve ser indenizada, pelo Estado, ao prejudicado pelo excesso de tempo de seu processo. Outras tantas obras foram objetos de reflexão para trazer ao público leitor uma 2ª edição mais atualizada nos aspectos relacionados à temática do tempo no e do processo.

Sumário
Nota prévia à 2ª edição 15
Introdução 17
1. Conceito de tempo 21
1.1. Da instintividade ao relógio mecânico: a contagem do tempo métrico 29
1.2. O tempo mítico na Literatura 37
1.3. A relatividade do tempo na física 43
1.4. O conceito de distância temporal da filosofia de Hans-Georg Gadamer 50
1.5. O conceito de tempo social 56
1.6. O tempo do direito em François Ost 62
2. Aspectos constitucionais do direito fundamental à duração razoável do processo 69
2.1. As origens históricas do direito fundamental à duração razoável do processo 70
2.2. A titularidade do direito fundamental à duração razoável do processo 80
2.3. Os destinatários ou coobrigados do direito fundamental à duração razoável do
processo 84
2.4. O inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal e dois direitos fundamentais
autônomos: a duração razoável do processo e a celeridade processual 90
2.5. A eficácia imediata do direito fundamental à duração razoável do processo 94
2.6. A autonomia do direito fundamental à duração razoável do processo 101
3. A problemática sobre o tempo do processo 111
3.1. Desmi(s)tificando conceitos: celeridade versus tempestividade e morosidade
versus intempestividade 116
3.2. Causas da intempestividade do processo no Brasil 122
3.3. As consequências danosas em decorrência da intempestividade do processo
no Brasil 133
3.4. As soluções para o combate da intempestividade processual no Brasil 136
3.5. A não fixação de limite temporal à concretização do processo 155
3.6. O direito fundamental à duração razoável do processo e a fase de expropriação
de bens 160
3.7. Tempo do processo e responsabilidade 163
4. A responsabilidade civil do Estado na Itália e no Brasil em decorrência do processo
intempestivo 173
4.1. A Legge Pinto e sua história 177
4.2. Aspectos relevantes da Legge Pinto 183
4.3. Aspectos legais da responsabilidade do Estado pela intempestividade processual 198
4.4. Da doutrina sobre a responsabilidade civil do Estado pela intempestividade
processual 204
4.5. Análise crítica do Projeto de Lei 7.599, de 2006 211
Considerações finais 219
Referências 223
Anexos 235
Anexo A - Legge 24 marzo 2001, n. 89 235
Anexo B - Projeto de Lei nº 7.599 de 2006 (Sr. Carlos Souza) 239
Anexo C - Íntegra do relatório da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de
Deputados sobre o Projeto de Lei 7.599/06 242
Anexo D - Voto Deputado Pedro Eugênio - Projeto de Lei nº 7.599, de 2006 245
Anexo E - Íntegra da sentença de improcedência de ação de indenização
de processo intempestivo 248

SOBRE O AUTOR:

MARCO FÉLIX JOBIM

Especialista em Saúde e Trabalho pela UFRGS, especialista em Direito Civil pela UNIRITTER e especialista em Direito Empresarial pela PUCRS, Mestre em Direitos Fundamentais pela ULBRA. Advogado e Professor na ULBRA. Doutorando pela PUCRS.

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