O Direito Coletivo do Trabalho - e os Reflexos da EC 45/2004

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Carolina Mayer Spina Zimmer

ISBN: 9788573487688

R$30,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 223

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Título: O Direito Coletivo do Trabalho - e os Reflexos da EC 45/2004

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Carolina Mayer Spina Zimmer

ISBN: 9788573487688

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 223

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:
O assunto proposto é amplo e interessante, por envolver não só o Direito Coletivo do Trabalho, mas também a influência desses parâmetros nas relações individuais de trabalho. O fato é que as reformas constitucionais geram a necessidade de interpretação sistemática com os princípios nela já existentes - e é isso que se pretende investigar ao longo da abordagem do tema.

Sumário
Introdução
1. As noções de jurisdição e competência
1.1. A jurisdição
1.1.1. Da autodefesa à jurisdição
1.1.2. O conceito de jurisdição e os seus principais caracteres
1.1.3. A jurisdição voluntária .
1.1.4. Os órgãos jurisdicionais trabalhistas
1.2. A competência
1.2.1. O conceito e os critérios de determinação
1.2.2. A competência material da Justiça do Trabalho
1.2.3. As modificações da competência
1.2.4. Os conflitos de competência
2. A Emenda Constitucional 45/2004 e o processo coletivo do trabalho
2.1. As ações que envolvam o exercício do direito de greve
2.1.1. A evolução histórica da greve
2.1.2. O conceito e a natureza jurídica da greve
2.1.3. A greve nos serviços ou nas atividades essenciais
2.1.4. A greve e o Ministério Público do Trabalho
2.1.5. O lock out
2.1.6. O exercício do direito de greve e a EC n. 45/2004
2.2. A Emenda Constitucional n. 45/2004 e as ações sobre representação sindical
2.2.1. A representação sindical
2.2.2. As lides decorrentes das contribuições
2.2.3. A nova competência da Justiça do Trabalho em face das contribuições
3. A Emenda Constitucional 45/2004 frente aos conflitos coletivos de trabalho
- da autocomposição ao dissídio coletivo
3.1. A expressão conflito coletivo
3.2. A negociação coletiva de trabalho e a mediação como formas de
utocomposição do conflito coletivo
3.2.1. Os instrumentos de negociação coletiva
3.2.2. O procedimento e a vigência dos instrumentos de negociação coletiva
3.2.3. A mediação
3.3. As formas de heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho
3.3.1. A arbitragem: histórico e definição
3.3.1.1. Alguns aspectos procedimentais referentes à Lei n. 9.307/96
3.3.1.2. A arbitragem frente ao Direito Individual do Trabalho
3.3.1.3. A arbitragem nos conflitos coletivos de trabalho e os reflexos da
Emenda Constitucional n. 45/2004
3.3.2. A solução jurisdicional estatal dos conflitos coletivos de trabalho
3.3.2.1. O dissídio coletivo: o conceito e as espécies
3.3.2.2. O poder normativo da Justiça do Trabalho
3.3.2.3. A exigência do mútuo consentimento e o princípio da
inafastabilidade do controle jurisdicional:
fim do poder normativo?
3.3.2.4. A exegese da expressão "respeitadas as disposições mínimas de
proteção ao trabalho, bem como as convencionadas
anteriormente"
Conclusão
Referências bibliográficas



SOBRE A AUTORA:

CAROLINA MAYER SPINA ZIMMER

É advogada e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É Professora de Direito Material e Processual do Trabalho dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação no Centro Universitário Ritter dos Reis e na Unisinos. No Uniritter, é coordenadora setorial do VII Eixo, além de ser professora responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica (SAJUIR), vespertino, na esfera trabalhista. É, também, professora dos cursos preparatórios para concursos e de pós-graduação no IDC (Instituto do Desenvolvimento Cultural), na área do Direito Material e Processual do Trabalho, instituição onde coordenou a área de concursos e de exame de ordem na parte trabalhista. Ministra aulas, ainda, nos cursos preparatórios para concursos CETEC-RS e Retorno Jurídico.

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