Curso de Direito Administrativo

Editora: Fórum

Autor: Marçal Justen Filho

ISBN: 9788577004232

R$111,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 1308

Encadernação: Flexível

Ano: 2011

Título: Curso de Direito Administrativo

Editora:Fórum

Autor: Marçal Justen Filho

ISBN: 9788577004232

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 1308

Encadernação: Flexível

Ano: 2011

- 7ª edição, revista e atualizada
Resenha:
Esta obra analisa o Direito Administrativo segundo a concepção da supremacia dos direitos fundamentais, desenvolvida à luz dos princípios constitucionais. A exposição clara e objetiva dos conteúdos é acompanhada da indicação da jurisprudência mais recente do STF e do STJ.

E mais:

- Análise didática do direito administrativo;
- Índice alfabético remissivo;
- Revisto e atualizado até a Lei nº12.349, de 15/12/2010;
- Mais recente jurisprudência do STF e do STJ.

Sumário do livro:
Capítulo 1
Definição do Direito Administrativo

Capítulo 2
A Atividade de Administração Pública

Capítulo 3
Regime Jurídico de Direito Público

Capítulo 4
O Regime de Direito Administrativo e a Legalidade

Capítulo 5
A Organização Estrutural da Administração Pública

Capítulo 6
Atividade Administrativa e Procedimentalização

Capítulo 7
O Ato Administrativo

Capítulo 8
Contrato Administrativo

Capítulo 9
Tipos de Atividade Administrativa: Limitação da Autonomia Privada (Poder de Polícia
Administrativa)

Capítulo 10
Tipos de Atividade Administrativa: a Regulação Econômico-Social

Capítulo 11
Tipos de Atividade Administrativa: Serviço Público

Capítulo 12
Tipos de Atividade Administrativa: Exploração Direta de Atividade Econômica pelo
Estado

Capítulo 13
Estrutura Administrativa do Estado: os Agentes Públicos

Capítulo 14
Estrutura Administrativa do Estado: os Bens Públicos

Capítulo 15
O Controle da Atividade Administrativa

Capítulo 16
A Responsabilidade do Estado

Capítulo 17
O Decurso do Tempo e a Consolidação de Situações

Marçal Justen Filho
Foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR de 1986 a 2006. É autor, entre outros livros, de Comentários à lei de licitações e contratos administrativos (14. ed., Dialética, 2010); Pregão (5.
ed., Dialética, 2009); Teoria geral das concessões de serviço público (Dialética, 2003); e O direito das agências reguladoras independentes (Dialética, 2002). Pela Editora Forum, publicou a tradução da obra de Jacques Chevallier, L'État post-moderne (O Estado pós-moderno, 2009); Emenda dos precatórios: fundamentos de sua inconstitucionalidade (2010), em coautoria com Carlos Valder do Nascimento; além de coordenar a obra coletiva infrastructure Law of Brazil (2010), em parceria com Cesar A. Guimarães Pereira.

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