O Direito de Petição na Prática

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: João Bosco Ramos da Rocha

ISBN: 9788575255483

R$40,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 64

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Título: O Direito de Petição na Prática

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: João Bosco Ramos da Rocha

ISBN: 9788575255483

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 64

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Sumário:
1. Contextualização
2. Histórico do Direito de Petição
3. Definição do Direito de Petição
4. Natureza Jurídica do Direito de Petição
5. Fundamento do Direito de Petição
6. Finalidade do Direito de Petição
7. Direito Comparado do Direito de Petição
8. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e
da Corte Interamericana de Direitos Humanos(ClDH)
9. Caso Concreto
10. Conclusão
Referências
Apêndice

Direito Constitucional