Plano Diretor Urbano e Estatuto da Cidade

Editora: Fórum

Autor: Luiz Henrique Antunes Alochio

ISBN: 9788577003181

R$210,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 341

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Título: Plano Diretor Urbano e Estatuto da Cidade

Editora:Fórum

Autor: Luiz Henrique Antunes Alochio

ISBN: 9788577003181

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 341

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Subtítulo: - Medidas Cautelares e Moratórias Urbanísticas
Resenha:
A obra analisa um hiato na literatura jurídica brasileira a respeito do Planejamento Urbanístico, ao
aprofundar-se na questão das "medidas cautelares" urbanísticas e das "moratórias" de crescimento urbano.
Para isso, o livro aborda a necessária (mas nem sempre feita) distinção entre um Período de Planejamento
Urbano Ordinário, ou seja, aquele que se desenvolve sem maiores percalços no tempo, e os Períodos
de Planejamento Urbano Extraordinário, tais como os momentos posteriores a catástrofes climáticas,
guerras e aqueles outros períodos "entre um plano em vigor e um novo plano de que se pretende editar",
o que ocorre com muita frequência. Nos casos de Períodos de Planejamento Urbano Extraordinário,
não se podem adotar as regras típicas de Períodos de Planejamento Urbano Ordinário. Daí se falar em
Medidas Cautelares Urbanísticas, e em Moratórias Urbanísticas, e outras modalidades como a "Suspensão
de Concessão de Licenças".
A temática é inovadora na literatura jurídico-urbanística nacional, estando lastreada em substancial
literatura estrangeira, além de profunda análise de jurisprudências nacionais e de outros países.
Decorre o livro de Tese de Doutoramento em Direito da Cidade, perante a Universidade do Estado do
Rio de Janeiro, laureada com o Grau Máximo, distinção e louvor.
Certamente será obra de consulta para advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público,
Arquitetos e Urbanistas, enfim, todos os que se debrucem sobre a temática jurídico-urbanística.
Luiz Henrique Antunes Alochio
Doutor em Direito da Cidade (UERJ, 2008 - Tese aprovada com Grau máximo, distinção e louvor).
Mestre em Direito Tributário e Empresarial (UCAM-RJ, 2008 - Dissertação aprovada com Grau máximo,
distinção e louvor). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Universitário Vila
Velha-ES (UVV). Advogado. Consultor. Procurador do Município de Vitória-ES.
SUMÁRIO DO LIVRO:
Lista de Abreviaturas e Siglas
Lista de Figuras
Introdução
Capítulo 1
Planejamento: Dinâmica e Vedação ao Retrocesso
Capítulo 2
Planejamento Urbano e Competências
Capítulo 3
Diferentes Sistemas de Direito do Urbanismo: Comparativo Brasil-França
Capítulo 4
Introdu ção às Medid as de Urgênci a nos Planos Urbanístico s
Capítulo 5
Medidas de urgência nos planos urbanísticos no Direito Comparado
Capítulo 6
Processo legislativo e técnica legislativa: o processo legislativo no planejamento urbano
Capítulo 7
Possibilidade de adoção de medidas de urgência diante do Sistema Constitucional Brasileiro: hipótese e ato
normativo apropriado para essas medidas
Conclusão
Referências
Índice de Assuntos
Índice Onomástico

Direito Administrativo

Direito Ambiental

Direito Constitucional

Direito Notarial e Registral

Direito Processual Civil

Direito Público

Direito Urbanístico