Regime Jurídico do Ministério Público no Processo Penal

Editora: Verbatim

Autor: Pedro Henrique Demercian

ISBN: 9788561996000

R$58,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 322

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Título: Regime Jurídico do Ministério Público no Processo Penal

Editora:Verbatim

Autor: Pedro Henrique Demercian

ISBN: 9788561996000

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 322

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:
O Ministério Público, instituição essencial à Justiça, foi contemplado, pela Constituição de 1988, com um amplo espectro de poderes, que o fizeram, sem dúvida, um dos mais importantes órgãos públicos do país. Nesse sentido, o livro aborda a instituição, com suas principais facetas, dedicando-se, porém, com maio fecundidade, ao regime jurídico que deve pontuar a atuação do Ministério Público no processo penal. A experiência de Promotor de Justiça e de professor, que o autor reúne, são, passo a passo, reveladas ao longo do trabalho, que, sem dúvida alguma, preenche um importante espaço na literatura jurídica brasileira.

Pedro Henrique Demercian, possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1985), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor assistente associado da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor Responsável pelas Disciplinas de Penal e Processo Penal do Curso de Pós-graduação lato sensu da Universidade Mackenzie; Professor Assistente na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor no Curso de Pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE), Professor do CPC - Curso Preparatório para Concurso e Promotor de Justiça de entrância final do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado em 2ª Instância. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito penal e processo penal.

Sumário


Capítulo 1
O Monopólio da Ação Penal - Introdução
Capítulo 2
O Processo e Algumas de suas Garantias Constitucionais
1. Introdução
2. Sistemas processuais
2.1. Aspectos introdutórios
2.2. Sistema acusatório
2.3. Processo inquisitivo
2.4. Processo misto
3. O devido processo legal
4. Conteúdo do contraditório
4.1. Aspectos gerais
4.2. Juiz Imparcial, partes e igualdade processual
4.3. Ampla Defesa: autodefesa e defesa técnica
Capítulo 3
O Ministério Público no Direito Estrangeiro
1. Introdução
2. Alemanha
3. Espanha
4. França
5. Itália
6. Portugal
7. Considerações finais
Capítulo 4
O Ministério Público no Brasil
1. Visão global sobre as origens do Ministério Público
2. O Ministério Público no Império
3. O Ministério Público no período Republicano
Capítulo 5
O Ministério Público na Constituição Federal
1. Aspectos gerais: breve anotação sobre a separação de poderes
2. Defesa da ordem jurídica e a titularidade da ação penal
3. Unidade, Independência funcional, inamovibilidade e Promotor Natural
3.1. Introdução
3.2. O princípio do Promotor Natural
3.3. O trinômio unidade - indivisibilidade -independência funcional
3.4. O princípio do Procurador Natural: um mito
Capítulo 6
Monopólio da ação penal
1. O Ministério Público como titular da ação penal pública
1.1. Aspectos introdutórios: as condições da ação
1.2. O significado da obrigatoriedade
2. Formas de controle sobre a atividade do MP
2.1. Reexame do pedido arquivamento (art. 28 do CPP
2.2. A ação privada subsidiária
2.3. Legitimidade concorrente entre o ofendido e o MP
2.4. Recurso administrativo pelo interessado
2.4.1. Aspectos gerais
2.4.2. Câmaras de Coordenação e Revisão no Ministério Público Federal
2.4.3. O controle pelo Conselho Superior do Ministério Público
2.4.4. O controle por Câmara de Procuradores de Justiça
2.4.5. Outra proposta de controle sobre o arquivamento
2.5. Redimensionamento da ação popular
Capítulo 7
O Ministério Público No Processo Penal
1. O Ministério Público e a investigação criminal
1.1. O contraditório no inquérito
1.1.1. Aspectos introdutórios
1.1.2. O contraditório e a ampla defesa no inquérito
1.1.3. O contraditório no atual cenário processual penal
1.2. Introdução das provas na fase contraditória
1.3. O controle externo: finalidade, repercussão e limites
1.4. Possibilidade de investigação a cargo do Ministério Público. Impedimento do Promotor de Justiça que participou da investigação. Quebra do sigilo bancário pelo MP
1.5. Os controles dos artigos 10 e 16 do Código de Processo Penal
2. O Ministério Público e a fase judicial
(algumas questões controvertidas
2.1. Conflitos de atribuição: significado e limites
2.2. Conflito entre promotores de Justiça de Estados diversos
2.3. Presentação do Ministério Público no processo
2.3.1. Aspectos introdutórios
2.3.2. A independência funcional e a presentação do Ministério Público
2.4. O poder de avocação do procurador-geral e a interpretação extensiva do artigo 28 do Código de Processo Penal
2.5. A oralidade, o Ministério Público e a audiência de debates e julgamento
2.5.1. O problema da linguagem
2.5.2. Oralidade: aspectos introdutórios
2.5.3. Oralidade dos atos propriamente dita
2.5.4. Publicidade
2.5.5. Concentração
2.5.6. Imediação
2.5.7. Identidade física do juiz
2.5.9. Os procedimentos concentrados e a audiência de instrução debates e julgamento
2.6. Mutatio libelli e o aditamento da denúncia
2.7. O Ministério Público na fase recursal
2.7.1. O duplo grau e o reexame necessário
2.7.2. O princípio da obrigatoriedade e o dever de recorrer
2.7.3. O recurso supletivo do assistente de acusação
2.7.4. O interesse recursal do órgão do Ministério Público
2.8. O Ministério Público e a execução da multa
2.9. A interceptação de comunicação telefônica e a atuação do Ministério Público
2.9.1. Considerações gerais
2.9.2. A interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática
2.9.3. Hipóteses de admissibilidade
2.9.4. O processamento da interceptação telefônica
2.10. O Ministério Público e a ação de habeas corpus
2.10.1 Aspectos Introdutórios e natureza jurídica
2.10.2. Espécies de habeas corpus
2.10.3. As condições para propositura da ação
2.10.3.1.Do paciente
2.10.3.2. Legitimação ativa
2.10.3.3. Legitimação passiva (autoridade coatora): promotor de Justiça
2.10.3.4. Possibilidade jurídica do pedido
2.10.3.5. Interesse de agir
2.10.4. Competência para conhecer do habeas corpus contra ato de promotor de Justiça
2.10.5. Requisitos da petição, procedimento e intervenção do Ministério Público
3. O Ministério Público na Justiça Consensual
3.1. Notas introdutórias: visão crítica da Justiça Consensual
3.2. A transação penal nos Juizados Especiais Criminais
3.3. O descumprimento da transação penal e a intervenção do Ministério Público
3.4. A transação penal fora da Lei dos JECRIMS
3.4.1. A transação no Código de Trânsito Brasileiro
3.4.2. A transação na Justiça Federal
3.4.2.1. Aspectos introdutórios: a polêmica sobre a derrogação do artigo 61 da Lei 9099/95
3.4.3. Transação penal nos crimes ambientais
3.4.4. Transação penal e responsabilidade da pessoa jurídica
3.4.5. Transação penal e o Estatuto do idoso (Lei 10.741/03)
3.4.6. Transação por carta precatória
3.4.7. Violência doméstica e JECRIM
4. A ação penal e o arquivamento nas hipóteses de competência originária
4.1. Introdução: preparação para a ação penal
4.2. Prisão em flagrante de promotor de Justiça ou juiz de Direito
4.3. O procedimento propriamente dito
4.4. O agravo regimental
4.5. O procedimento da exceção da verdade
4.6. O arquivamento nas hipóteses de competência originária do Tribunal
5. O Ministério Público e a ação civil ex delicto
5.1. A reparação do dano
5.2. A responsabilidade penal e a responsabilidade civil
5.3. A execução civil da sentença condenatória e a ação civil ex delicto
5.4. Ministério Público e a ação civil ex delicto
Ementas conclusivas do trabalho
Bibliografia

Direito Constitucional

Direito Processual Penal