Título: Curso de Direito Previdenciário

Editora:IMPETUS

Autor: Fábio Zambitte Ibrahim

ISBN: 9788576263357

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 922

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2009

- 14ª edição
Resenha:
O final de 2008 foi especialmente emocionante para os estudantes e profissionais do Direito Previdenciário. Uma verdadeira enxurrada de alterações legislativas foi produzida ao apagar das luzes, gerando dúvidas e carência evidente de material atualizado.
Nesta nova edição, além da Lei n° 11.718/08 - com a inclusão de novas regras sobre o segurado especial - e da Súmula Vinculante n° 08 do STF - que trata do tema da decadência e da prescrição das contribuições sociais - ambas já incluídas na edição anterior, são apresentadas outras modificações legislativas posteriores.
De modo geral, merecem menção a relevantíssima novidade da utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS como prova plena para fins de aposentadoria, midiaticamente apresentada como a concessão de benefício em até meia hora; a criação do microempreendedor individual, nova figura de contribuinte individual do RGPS; a adequação de vários pontos do custeio à sistemática da Secretaria da Receita Federal do Brasil, incluindo novas formas de juros e multa de mora, novas formas de parcelamento e mesmo novas formas de constituição do crédito tributário; e outras alterações, como a nova organização do SIMPLES, com a LC nº 128/08, e os Decretos nº 6.722/08 e nº 6.727/09.

Obra atualizada até 01/03/2009.



(...) ESTRUTURADO COMO UM CURSO, SISTEMATIZADO OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, FORNECENDO VISÃO GERAL E PARTICULARIZANDO, COM ATENÇÃO E CUIDADO EXTENSO, QUESTÕES QUE PROVOCAM REFLEXÃO E DÚVIDAS ENTRE OS INTERESSADOS, FORNECENDO SUA FUNDADA OPINIÃO (WLADIMIR NOVAES MARTINEZ)