Curso de Direito Constitucional

Editora: IMPETUS

Autor: Guilherme Peña de Moraes

ISBN: 9788576263104

R$120,00 R$60,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 805

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

Título: Curso de Direito Constitucional

Editora:IMPETUS

Autor: Guilherme Peña de Moraes

ISBN: 9788576263104

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 805

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

Resenha:
A obra da qual se cogita, com a consentida pretensão de ser um Curso de Direito Constitucional, é densa, profunda e moderna, contendo, demais disso, referto números de informações doutrinárias acomodadas, de forma sistêmica, em notas de rodapé, no melhor estilo acadêmico, atributos que lhe emprestam, além de qualificação, foros de excelência, de sorte a permitir ao leitor o aprofundamento de pesquisas nas variadas dimensões dos temas cogitados, inclusive no plano do direito alienígena.
Com efeito, propusemo-nos a analisar novos temas de Direito Constitucional, como, por exemplo, a modulação temporal dos efeitos da decisão de constitucionalidade e o poder normativo primário dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, tendo sido articulados comentários acerca da perda de mandado eletivo por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Demais disso, pronunciamentos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal foram trazidos à colação, com destaque para a repercussão geral de questões constitucionais e a natureza jurídica dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, bem assim as técnicas de decisão e rescindibilidade dos acórdãos proferidos em sede de controle abstrato ou concentrado.
O cuidado do autor, que já publicou seis outros títulos, revela, certamente, neste particular, a sua já apreciável experiência no exercício da atividade magisterial.

SUMÁRIO
Parte I
Teoria da Constituição

Capítulo 1
Direito Constitucional
1. Esferas de Normatização da Conduta Humana
2. Direito.
3. Direito Constitucional.

Capítulo 2
Poder Constituinte
1. Conceito
2. Teorização
3. Natureza.
4. Titularidade e Exercício.
4.1. Titularidade.
4.2. Exercício
5. Classificação
5.1. Poder Constituinte Originário
5.1.1. Inicialidade
5.1.1.1. Efeito do Exercício do Poder Constituinte Originário sobre a Constituição Anterior.
5.1.1.2. Efeito do Exercício do Poder Constituinte Originário sobre a Legislação Anterior
5.1.2. Ilimitação
5.1.2.1. Conflito entre Normas Constitucionais
5.1.2.2. Conflito entre Normas Constitucionais e Internacionais.
5.1.3. Incondicionamento.
5.1.3.1. Formas de Expressão.
5.1.3.2. Meios de Expressão.
5.2. Poder Constituinte Derivado Reformador.
5.2.1. Derivação
5.2.2. Limitação
5.2.3. Condicionamento.
5.3. Poder Constituinte Derivado Decorrente Institucionalizador.
5.3.1. Derivação.
5.3.2. Limitação
5.3.3. Condicionamento
5.4. Poder Constituinte Derivado Decorrente de Reforma Estadual
5.4.1. Derivação
5.4.2. Limitação2
5.4.3. Condicionamento
6. Conclusão.

Capítulo 3
Constituição
1. Conceito
2. Histórico
3. Natureza Jurídica
3.1. Constituição em Sentido Sociológico.
3.2. Constituição em Sentido Político
3.3. Constituição em Sentido Estritamente Jurídico
3.4. Observação Complementar
4. Funções
5. Objeto.1
6. Elementos.
7. Tipologia.
7.1. Classificação quanto à Forma da Constituição
7.2. Classificação quanto ao Objeto da Constituição
7.3. Classificação quanto à Origem da Constituição
7.4. Classificação quanto ao Modo de Elaboração da Constituição
7.5. Classificação quanto à Dogmática da Constituição
7.6. Classificação quanto ao Modelo da Constituição
7.7. Classificação quanto ao Sistema da Constituição
7.8. Classificação quanto à Extensão da Constituição
7.9. Classificação quanto à Estabilidade da Constituição
7.10. Classificação quanto à Análise Ontológica da Concordância
entre as Normas Constitucionais e a Realidade Política
8. Conclusão

Capítulo 4
Normas Constitucionais
1. Conceito
2. Classificação quanto ao Conteúdo das Normas Constitucionais
3. Classificação quanto à Finalidade das Normas Constitucionais
4. Classificação quanto à Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
4.1. Classificação Bipartida das Normas Constitucionais
4.2. Classificação Tripartida das Normas Constitucionais
4.3. Classificação Quadripartida das Normas Constitucionais
4.4. Desenvolvimento e Efetivação das Normas Constitucionais
5. Classificação quanto à Estrutura das Normas Constitucionais
5.1. Regras Constitucionais.
5.2. Princípios Constitucionais.
5.2.1. Princípios Constitucionais Fundamentais
5.2.2. Princípios Constitucionais Gerais.
5.2.3. Princípios Constitucionais Setoriais.
5.2.3.1. Princípios Constitucionais Especiais de Direito Administrativo.
5.2.3.2. Princípios Constitucionais Especiais de Direito Civil.
5.2.3.3. Princípios Constitucionais Especiais de Direito Empresarial
5.2.3.4. Princípios Constitucionais Especiais de Direito Penal
5.2.3.5. Princípios Constitucionais Especiais de Direito Previdenciário
5.2.3.6. Princípios Constitucionais Especiais de Direito Processual
5.2.3.7. Princípios Constitucionais Especiais de Direito Trabalhista
5.2.3.8. Princípios Constitucionais Especiais de Direito Tributário

Capítulo 5
Interpretação Constitucional
1. Conceito
2. Particularidades na Interpretação Constitucional.
3. Princípios de Interpretação Constitucional.
3.1. Princípio da Supremacia da Constituição
3.2. Princípio da Unidade da Constituição
3.3. Princípio da Interpretação conforme a Constituição
3.4. Princípio da Presunção de Constitucionalidade
3.5. Princípio da Máxima Efetividade.
3.6. Princípio da Razoabilidade
4. Métodos de Interpretação Constitucional
4.1. Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional.
4.1.1. Interpretação Legislativa, Administrativa, Judicial e Doutrinária23
4.1.2. Interpretação Gramatical, Histórica, Sistemática,
Lógica e Teleológica.
4.1.3. Interpretação Declarativa, Restritiva e Extensiva
4.2. Métodos Modernos de Interpretação Constitucional.
4.2.1. Método Científico-Espiritual.
4.2.2. Método Tópico-Problemático.
4.2.3. Método Normativo-Estruturante
4.2.4. Método Hermenêutico-Concretizador

Capítulo 6
Controle de Constitucionalidade
1. Conceito.
2. Histórico.
3. Pressupostos.
4. Natureza do Ato Inconstitucional e da Decisão de Inconstitucionalidade
5. Tipologia da Inconstitucionalidade
5.1. Inconstitucionalidade Material e Inconstitucionalidade Formal
5.2. Inconstitucionalidade por Ação e Inconstitucionalidade por Omissão..
5.3. Inconstitucionalidade Originária e Inconstitucionalidade Superveniente.
5.4. Inconstitucionalidade Total e Inconstitucionalidade Parcial
5.5. Inconstitucionalidade Antecedente e Inconstitucionalidade Conseqüente
6. Espécies de Controle de Constitucionalidade.
7. Modalidades de Controle de Constitucionalidade
8. Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade.

Capítulo 7
Argüição de Inconstitucionalidade
1. Conceito
2. Cabimento
3. Iniciativa.
4. Competência.
5. Procedimento
6. Decisão.
6.1. Declaração de Inconstitucionalidade
6.2. Suspensão de Execução
6.3. Coisa Julgada

Capítulo 8
Ação Direta de Inconstitucionalidade
1. Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Cabimento
3.1. Emenda à Constituição
3.2. Lei Complementar
3.3. Lei Ordinária
3.4. Lei Delegada.
3.5. Decreto Legislativo
3.6. Resolução.
3.7. Medida Provisória
3.8. Observações Complementares
3.8.1. Decreto
3.8.2. Regimento de Tribunal.
3.8.3. Resolução e Deliberação Administrativas
3.8.4. Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho e Sentença Normativa.
3.8.5. Parecer da Consultoria Geral da República.
3.8.6. Enunciado de Súmula de Jurisprudência Predominante
3.8.7. Lei ou Ato Normativo Municipal
3.8.8. Lei ou Ato Normativo Estrangeiro
3.8.9. Revogação Intercorrente
4. Legitimação Ativa
4.1. Presidente da República.
4.2. Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
4.3. Mesas de Assembléia Legislativa e da Câmara Legislativa
4.4. Governador de Estado e do Distrito Federal.
4.5. Procurador-Geral da República.
4.6. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
4.7. Partido Político com Representação no Congresso Nacional
4.8. Confederação Sindical.
4.9. Entidade de Classe de Âmbito Nacional.
4.10. Observações Complementares
4.10.1. Representação Judicial
4.10.2. Pluralidade de Partes
4.10.2.1. Litisconsórcio
4.10.2.2. Intervenção de Terceiros
4.10.2.3. Colaborador Informal da Corte
4.10.3. Atuação Processual do Procurador-Geral da República
e do Advogado-Geral da União.
5. Procedimento
5.1. Petição Inicial
5.2. Despacho Liminar.
5.3. Informações
5.4. Manifestação do Procurador-Geral da República e do
Advogado-Geral da União
5.5. Dilação Probatória
5.6. Acórdão
6. Medida Liminar.
7. Decisão.
7.1. Eficácia Pessoal
7.2. Eficácia Temporal

Capítulo 9
Ação Declaratória de Constitucionalidade
1. Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Objeto
4. Legitimação Ativa
5. Procedimento
5.1. Petição Inicial
5.2. Despacho Liminar
5.3. Informações
5.4. Manifestação do Procurador-Geral da República e do
Advogado-Geral da União
5.5. Dilação Probatória
5.6. Acórdão
6. Medida Liminar.
7. Decisão..

Capítulo 10
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
1. Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Cabimento.
4. Legitimação Ativa.
5. Procedimento
5.1. Petição Inicial.
5.2. Despacho Liminar
5.3. Informações
5.4. Manifestação do Procurador-Geral da República e do
Advogado-Geral da União.
5.5. Dilação Probatória
5.6. Acórdão
6. Medida Liminar.
7. Decisão

Capítulo 11
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
1. Conceito
2. Natureza Jurídica.
3. Cabimento
4. Legitimação Ativa
5. Procedimento
5.1. Petição Inicial.
5.2. Despacho Liminar
5.3. Informações
5.4. Manifestação do Procurador-Geral da República e do
Advogado-Geral da União
5.5. Dilação Probatória.
5.6. Acórdão
6. Medida Liminar
7. Decisão

Capítulo 12
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
1. Conceito
2. Natureza Jurídica.
3. Cabimento.
4. Legitimação Ativa
5. Procedimento
5.1. Petição Inicial..
5.2. Despacho Liminar
5.3. Informações
5.4. Manifestação do Procurador-Geral da República e do
Advogado-Geral da União.
5.5. Dilação Probatória
5.6. Acórdão
6. Medida Liminar
7. Decisão

Capítulo 13
Controle de Constitucionalidade no Plano Estadual
1. Introdução
2. Controle Incidental.
3. Controle Principal.
3.1. Natureza Jurídica
3.2. Cabimento.
3.3. Legitimação Ativa
3.4. Procedimento
3.5. Medida Liminar.
3.6. Decisão

PARTE II
TEORIA DO ESTADO

Capítulo 14
Teoria do Estado
1. Conceito
2. Retrospectiva do Estado
2.1. Origem do Estado
2.2. Tipos Históricos de Estados
2.2.1. Estado Antigo
2.2.2. Estado Grego
2.2.3. Estado Romano
2.2.4. Estado Medieval.
2.2.5. Estado Moderno.
2.2.6. Estado Liberal
2.2.7. Estado Social
2.2.8. Estado Contemporâneo
3. Perspectiva do Estado
3.1. Elemento Humano.
3.2. Elemento Territorial.
3.3. Elemento Formal6
3.3.1. Características do Poder Político
3.3.2. Formas do Poder Político.
3.3.3. Tipos do Poder Político.
3.3.4. Divisão do Poder Político
3.3.4.1. Divisão Territorial
3.3.4.2. Divisão Funciona
3.3.5. Limitação do Poder Político.
3.3.5.1. Direitos Fundamentais.
3.3.5.2. Controle de Constitucionalidade.
3.3.5.3. Federalismo.
3.3.5.4. Freios e Contrapesos
3.3.6. Atributos do Poder Político
3.3.6.1. Conceito
3.3.6.2. Titularidade
3.3.6.3. Espécies
3.3.6.4. Relativização
4. Prospectiva do Estado

Capítulo 15
Formas de Estado
1. Conceito
2. Estado Federa
2.1. União de Entidades Políticas Autônomas, Simbolizada pelo Vínculo
Indissolúvel entre os Entes Federativos, Revestidos de Auto-Organização,
Autogoverno e Auto-Administração
2.2. Bicameralismo, de Maneira a Possibilitar a Participação da Vontade
Parcial (Regional) na Formação da Vontade Geral (Nacional)
2.3. Repartição Constitucional de Competências
2.4. Existência de Órgão Competente para a Promoção do
Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos
em face da Constituição
2.5. Limitações ao Poder Constituinte Derivado
2.6. Intervenção Federal.
2.6.1. Natureza Jurídica
2.6.2. Características
2.6.3. Extensão
2.6.4. Pressupostos Materiais.
2.6.4.1. Integridade Nacional
2.6.4.2. Invasão Estrangeira ou de uma Unidade da Federação em Outra
2.6.4.3. Grave Comprometimento da Ordem Pública
2.6.4.4. Livre Exercício dos Poderes na Unidade da Federação
2.6.4.5. Reorganização das Finanças da Unidade da Federação
2.6.4.6. Execução de Lei Federal, Ordem ou Decisão Judicial
2.6.4.7. Observância dos Princípios Constitucionais Sensíveis.
2.6.5. Requisitos Formais
2.6.6. Observações Complementares

Capítulo 16
União
1. Conceito.
2. Bens
3. Competências.
3.1. Competências Administrativas
3.2. Competências Legislativas
3.3. Competências Tributárias

Capítulo 17
Estado
1. Conceito
2. Bens
3. Competências
3.1. Competências Administrativas
3.2. Competências Legislativas
3.3. Competências Tributárias

Capítulo 18
Município
1. Conceito
2. Bens.
3. Competências
3.1. Competências Administrativas
3.2. Competências Legislativas
3.3. Competências Tributárias.

Capítulo 19
Distrito Federal
1. Conceito
2. Bens.
3. Competências

Capítulo 20
Mecanismos Constitucionais de Defesa do Estado
1. Conceito.
2. Estado de Defesa
2.1. Pressupostos
2.2. Requisitos
2.3. Instituição.
2.4. Controle.
2.5. Extinção.
3. Estado de Sítio
3.1. Pressupostos
3.2. Requisitos.
3.3. Instituição.
3.4. Controle
3.5. Extinção
4. Outros Mecanismos Constitucionais de Defesa do Estado.
4.1. Mecanismos Franco-Germânicos.
4.1.1. Suspensão da Constituição.
4.1.2. Poderes Extraordinários do Presidente da República
4.2. Mecanismos Anglo-Saxônicos..
4.2.1. Suspensão do Habeas Corpus.
4.2.2. Lei Marcial.

Capítulo 21
Funções do Estado
1. Conceito
1.1. Critério Objetivo
1.2. Critério Subjetivo
2. Função Legislativa
2.1. Características
2.2. Princípios
2.3. Tipologia
3. Função Administrativa.
3.1. Características
3.2. Princípios
3.3. Tipologia
4. Função Jurisdicional
4.1. Características
4.2. Princípios.
4.3. Tipologia
5. Observações Complementares

Capítulo 22
Poder Legislativo
1. Conceito
2. Estrutura
2.1. Mesas
2.1.1. Mesa do Congresso Nacional
2.1.2. Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
2.2. Comissões
2.2.1. Comissões Permanentes
2.2.2. Comissões Temporárias
2.3. Serviços Administrativos e Guardas Legislativas
3. Funcionamento.
3.1. Atribuição Representativa
3.2. Atribuição Investigatória
3.2.1. Investigação Financeiro-Orçamentária
3.2.2. Investigação Político-Administrativa
3.2.2.1. Pressupostos Materiais
3.2.2.2. Requisitos Formais
3.2.2.3. Limites de Atuação
3.2.2.3.1. Competência
3.2.2.3.2. Conteúdo
3.2.2.3.3. Matéria.
3.2.2.4. Meios de Investigação
3.2.2.4.1. Oitiva de Indiciados e Testemunhas
3.2.2.4.2. Quebra de Sigilo Bancário, Fiscal e Telefônico.
3.2.2.4.3. Requisição de Informações e Documentos
3.2.2.4.4. Concessão de Medida Cautelar.
3.2.2.4.5. Proibição ou Restrição de Assistência Jurídica
3.2.2.4.6. Decretação de Prisão Provisória
3.3. Atribuição Legislativa.
3.3.1. Processo Legislativo.
3.3.1.1. Iniciativa.
3.3.1.2. Discussão
3.3.1.3. Votação
3.3.1.4. Sanção ou Veto.
3.3.1.5. Promulgação
3.3.1.6. Publicação
3.3.2. Espécies Normativas
3.3.2.1. Emenda à Constituição
3.3.2.2. Lei Complementar.
3.3.2.3. Lei Ordinária
3.3.2.4. Lei Delegada
3.3.2.5. Decreto Legislativo
3.3.2.6. Resolução
3.3.2.7. Medida Provisória
3.3.2.7.1. Natureza Jurídica
3.3.2.7.2. Pressupostos Materiais
3.3.2.7.3. Requisitos Formais
3.3.2.7.4. Limitações Materiais
3.3.2.7.5. Eficácia
3.3.2.7.6. Reedição
3.3.2.7.7. Disciplina das Relações Jurídicas
3.4. Garantias dos Membros do Poder Legislativo
3.4.1. Identidade de Retribuição Pecuniária
3.4.2. Isenção do Serviço Militar
3.4.3. Limitação do Dever de Testemunhar
3.4.4. Prerrogativa de Foro Especial.
3.4.5. Imunidades Parlamentares
3.4.5.1. Imunidade Parlamentar Material.
3.4.5.2. Imunidade Parlamentar Formal
3.4.5.3. Extensão Espacial, Funcional e Temporal.

Capítulo 23
Poder Executivo
1. Conceito
2. Estrutura
2.1. Presidência da República
2.1.1. Aquisição do Mandato Presidencial.
2.1.2. Duração do Mandato Presidencial
2.1.3. Perda do Mandato Presidencial.
2.1.3.1. Extinção do Mandato Presidencial.
2.1.3.2. Cassação do Mandato Presidencial
2.1.3.2.1. Responsabilidade Penal
2.1.3.2.2. Responsabilidade Político-Administrativa
2.1.3.2.2.1. Natureza Jurídica.
2.1.3.2.2.2. Procedimento
2.1.3.2.2.2.1. Juízo de Prelibação
2.1.3.2.2.2.2. Juízo de Deliberação
2.2. Vice-Presidência da República
2.3. Ministérios de Estado.
2.4. Conselho da República
2.5. Conselho de Defesa Nacional.
3. Funcionamento.
3.1. Chefia de Estado.
3.2. Chefia de Governo
3.3. Direção Superior da Administração Pública

Capítulo 24
Poder Judiciário
1. Conceito
2. Estrutura.
2.1. Supremo Tribunal Federal
2.2. Superior Tribunal de Justiça.
2.3. Justiça Federal Comum.
2.4. Justiça do Trabalho
2.5. Justiça Eleitoral.
2.6. Justiça Militar Federal.
2.7. Justiça Estadual Comum
2.8. Justiça Militar Estadual
2.9. Conselho Nacional de Justiça
3. Funcionamento
3.1. Transcendência
3.2. Celeridade Processual
3.3. Publicidade dos Atos Processuais
3.4. Pluralidade dos Meios de Acesso à Justiça
3.5. Federalização das Graves Violações de
Direitos Humanos.
3.6. Precedente Judicial e Súmula de Tribunal de Aplicação Obrigatória
3.6.1. Origem
3.6.2. Natureza
3.6.3. Tipologia
3.6.4. Validade
3.6.5. Pressupostos
3.6.6. Requisitos
3.6.7. Alcance

Capítulo 25
Funções Essenciais à Justiça
1. Conceito
2. Advocacia Pública
3. Defensoria Pública
4. Ministério Público
4.1. Posicionamento Constitucional
4.2. Princípios Institucionais
4.3. Estrutura Orgânica
4.4. Regime Jurídico
4.5. Campo de Atuação
4.6. Funções Institucionais
4.6.1. Ação Penal Pública
4.6.2. Fiscalização da Regularidade dos Serviços Públicos.
4.6.3. Inquérito Civil e Ação Civil Pública
4.6.4. Instrumentos de Jurisdição Constitucional Orgânica
4.6.5. Proteção dos Interesses das Populações Indígenas
4.6.6. Poder de Requisição
4.6.7. Controle Externo da Atividade Policial.

Capítulo 26
Organização dos Poderes dos Estados, Municípios e
Distrito Federal
1. Conceito.
2. Princípios Constitucionais
3. Regras de Organização dos Estados, Municípios e/ou Distrito Federal
3.1. Estados
3.2. Municípios
3.3. Distrito Federal
4. Regras de Organização da União Extensíveis, de Forma Simétrica,
aos Estados, Municípios e Distrito Federal
4.1. Poder Legislativo
4.2. Poder Executivo
4.3. Poder Judiciário

PARTE III
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Capítulo 27
Teoria dos Direitos Fundamentais
1. Conceito.
1.1. Natureza.
1.2. Positivação
1.3. Titularidade
1.4. Eficácia
2. Fundamentação
2.1. Teoria Realista
2.2. Teorias Juspositivistas
2.3. Teorias Jusnaturalistas
3. Características.
3.1. Inalienabilidade
3.2. Historicidade
3.3. Relatividade.
4. Tipologia
4.1. Critério Formal
4.2. Critério Material
5. Proteção
5.1. Proteção Normativa.
5.2. Proteção Institucional
5.3. Proteção Processual.
5.3.1. Garantias Constitucionais
5.3.2. Remédios Constitucionais

Capítulo 28
Direitos Individuais
1. Conceito
2. Vida
2.1. Direito à Vida
2.2. Direitos à Integridade Física
2.2.1. Direito ao Próprio Corpo
2.2.2. Direito às Partes Separadas do Corpo
2.3. Direitos à Integridade Moral
2.3.1. Direito à Intimidade
2.3.2. Direito à Privacidade
2.3.3. Direito à Honra.
2.3.4. Direito à Imagem.
3. Liberdade
3.1. Direito à Liberdade
3.2. Direito à Liberdade de Ação
3.3. Direito à Liberdade de Locomoção
3.4. Direito à Liberdade Profissional
3.5. Direitos à Liberdade de Pensamento.
3.5.1. Direito à Liberdade de Consciência e Crença
3.5.2. Direito à Liberdade de Expressão ou Manifestação
4. Igualdade.
4.1. Direito à Igualdade Formal ou Jurídica
4.2. Direito à Igualdade Material ou Real.
5. Propriedade
5.1. Direito de Propriedade.
5.2. Direito de Propriedade Hereditária
5.3. Direito de Propriedade Intelectual.
5.3.1. Direito de Propriedade Autoral.
5.3.2. Direito de Propriedade Industrial.
6. Segurança.
6.1. Direito à Segurança
6.2. Direito à Segurança das Relações Jurídicas.
6.3. Direito à Segurança do Domicílio..
6.4. Direito à Segurança das Comunicações Pessoais
6.5. Direito à Segurança em Matéria Penal
6.6. Direito à Segurança em Matéria Tributária

Capítulo 29
Direitos Coletivos
1. Conceito
2. Direito de Reunião
3. Direito de Associação.
4. Direito do Consumidor.
5. Direito de Comunicação
6. Direito ao Meio Ambiente

Capítulo 30
Direitos Sociais
1. Conceito..
2. Direitos Sociais em Sentido Estrito ou Restrito.
2.1. Direito à Moradia.
2.2. Direitos à Seguridade Social
2.2.1. Direito à Saúde.
2.2.2. Direito à Previdência Social
2.2.3. Direito à Assistência Social
2.3. Direitos Particulares
2.3.1. Direitos da Família
2.3.2. Direitos das Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas
Portadoras de Deficiência
3. Direitos Sociais de Natureza Econômica
3.1. Direito ao Trabalho
3.2. Direitos dos Trabalhadores
4. Direitos Sociais de Natureza Cultural
4.1. Direito à Cultura
4.2. Direito ao Desporto
4.3. Direito à Educação

Capítulo 31
Direito à Nacionalidade
1. Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Modos de Aquisição, Perda e Reaquisição.
3.1. Aquisição da Nacionalidade.
3.1.1. Nacionalidade Originária.
3.1.2. Nacionalidade Derivada..
3.2. Perda da Nacionalidade.
3.3. Reaquisição da Nacionalidade
4. Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil.

Capítulo 32
Direitos Políticos
1. Conceito
2. Direito de Votar
3. Direito de Ser Votado
4. Direito ao Cargo8
5. Direito no Cargo

Capítulo 33
Garantias Constitucionais
1. Conceito
2. Tipologia
2.1. Classificação Bipartida das Garantias Constitucionais
2.2. Classificação Tripartida das Garantias Constitucionais.
2.3. Classificação Quadripartida das Garantias
Constitucionais
2.4. Classificação Quinqüipartida das Garantias
Constitucionais
2.4.1. Garantias Constitucionais dos Direitos
Individuais
2.4.2. Garantias Constitucionais dos Direitos Coletivos
2.4.3. Garantias Constitucionais dos Direitos Sociais
2.4.4. Garantias Constitucionais do Direito
à Nacionalidade.
2.4.5. Garantias Constitucionais dos Direitos Políticos..

Capítulo 34
Habeas corpus
1. Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Condições da Ação
3.1. Condições Genéricas da Ação
3.1.1. Possibilidade Jurídica do Pedido
3.1.2. Interesse de Agir.
3.1.3. Legitimidade Ad Causam
3.1.4. Justa Causa
3.2. Condições Específicas da Ação
3.2.1. Violência ou Coação
3.2.2. Ilegalidade ou Abuso de Poder.
3.2.2.1. Falta de Justa Causa
3.2.2.2. Excesso de Prazo
3.2.2.3. Incompetência do Coator.
3.2.2.4. Cessação do Motivo
3.2.2.5. Inadmissão da Fiança
3.2.2.6. Nulidade do Processo
3.2.2.7. Extinção da Punibilidade
4. Objeto
5. Competência.
6. Partes.
7. Decisão.

Capítulo 35
Mandado de Segurança
1. Conceito
2. Mandado de Segurança Individual.
2.1. Natureza Jurídica
2.2. Condições Específicas da Ação
2.2.1. Direito Líquido e Certo
2.2.2. Ato Coator
2.2.2.1. Natureza do Ato Impugnado.
2.2.2.1.1. Ato Administrativo
2.2.2.1.2. Ato Legislativo
2.2.2.1.3. Ato Jurisdicional
2.2.2.2. Autoridade Coatora.
2.2.2.3. Ilegalidade ou Abuso de Poder.
2.3. Objeto..
2.4. Competência.
2.5. Partes.
2.6. Decisão.
3. Mandado de Segurança Coletivo
3.1. Natureza Jurídica.
3.2. Condições Específicas da Ação
3.3. Objeto..
3.4. Competência
3.5. Partes
3.6. Decisão

Capítulo 36
Mandado de Injunção
1. Conceito.
2. Natureza Jurídica.
3. Condições Específicas da Ação.
3.1. Direito Subjetivo Constitucional
3.2. Norma Regulamentadora
3.3. Nexo de Causalidade
4. Objeto
5. Competência
6. Partes.
7. Decisão

Capítulo 37
Habeas data
1. Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Condição Específica da Ação
4. Objeto
5. Competência
6. Partes
7. Decisão

Capítulo 38
Ação Popular
1. Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Condições Específicas da Ação
3.1. Ilegalidade, Ilegitimidade ou Ilicitude.
3.2. Lesividade
4. Objeto
5. Competência
6. Partes
7. Decisão

Capítulo 39
Ação Civil Pública
1. Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Condição Específica da Ação
3.1. Definição
3.2. Características.
3.3. Fases..
3.3.1. Instauração
3.3.2. Instrução
3.3.3. Encerramento
4. Objeto
5. Competência.
6. Partes
7. Decisão
Referências Bibliográficas
Índice Remissivo.

Direito Constitucional

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