O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Tiago Cintra Essado

ISBN: 9788575254585

R$41,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 103

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Título: O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Tiago Cintra Essado

ISBN: 9788575254585

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 103

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Autor Tiago Cintra Essado - Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Promotor de Justiça.

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
ESTADO, CONSTITUIÇÁO E O DIREITO PENAL
1. As Relações entre o Estado, Constituição e Direito Penal
1.1. Considerações gerais
1.2. Estado de direito formal e estado de direito material
1.3. Evolução histórica
1.3.1. Origens do direito de punir
1.3.2.A Magna Carta, de 1215
1.3.3. A Petição de Direitos, o Habeas Corpus Act e o Bill of Rights
1.3.4. As Declarações de Virgínia, Norte-Americana e a Francesa, de 1789
1.3.5. A contribuiçao de Cesare Beccaria
1.4. Funções do Direito Penal e seus limites
1.4.1. A teoria do "mínimo ético" e o Direito Penal
1.4.2. 0 caráter fragmentário do Direito Penal
1.4.3. 0 bem jurídico
1.5. Teoria dos direitos fundamentais
1.5.1. Os direitos fúndamentais: funções de defesa e de proteçao perante terceiros
1.5.2. Os direitos fundamentais e a vinculação aos seus
destinatários
1.5.3. Os direitos fundamentais e o regime das leis
restritivas
1.5.4. Os direitos fundamentais como categoria dogmática
1.5.4.1. Normas de direitos fundamentais subjetivas e
deveres objetivos
1.5.4.2. Fundamentação subjetiva e objetiva das normas
de direitos fundamentais
1.6. Princípios Constitucionais-Penais
1.6.1. Princípio da legalidade
1.6.2. Princípio da culpabilidade
1.6.3. Princípio da intervenção mínima
1.6.4. Princípio da segurança jurídica
1.6.5. Princípio da humanidade
1.6.6. Princípio da pessoalidade e individualização da pena
CAPÍTULO II
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. Interpretação: a Revelaço da Norma
2.1. Princípios e regras: distinções
2.1.1. Análise crítica
2.2. Postulados normativos aplicativos
2.2.1. A razoabilidade
2.2.1.1. A razoabilidade como eqüidade
2.2.1.2. A razoabilidade como congruência
2.2.1.3. A razoabilidade como equivalência
2.2.2. A proporcionalidade: conceito
2.2.2.1. A proporcionalidade: origens históricas
2.2.2.2. A proporcionalidade: origens jurídicas
2.2.2.3. A proporcionalidade: natureza jurídica
2.2.2.4. Elementos ou subprincípios
2.2.2.5. Presença no ordenamento jurídico
2.2.2.6. A proporcionalidade: direito comparado
2.2.2.6.1. Alemanha
2.2.2.6.2. Suíça, Austria, França, Itália e Espanha
2.3. A proporcionalidade e a colisão de direitos fundamentais
CAPÍTULO III
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E o LEGISLADOR
3. Ilícito Civil, Administrativo e Penal
3.1. Princípios norteadoreS da atividade legislativa
3.1.1. Direito Penal mínimo x Direito Penal máximo
3.1.2. A contribuição de Nelson Hungria
3.1.3. O clamor público e a elaboração do tipo penal
CAPÍTULO IV
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O INTÉRPRETE E APLICADOR DA LEI PENAL
4. A Lei Penal e o Fato Criminoso
4.1. O princípio da proporcionalidade no processo penal
4.1.1. A individualização da pena
4.2. O princípio da proporcionalidade na execução penal
CONSIDERAÇÕES FINAIS

Direito Constitucional