Título: Do Estrito Cumprimento do Dever Legal

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luís Augusto Sanzo Brodt

ISBN: 9788575253247

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 344

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

SUMÁRIO:
Introdução
Capítulo I - Estado, Direito Penal e Sociedade
1- Fundamentação constitucional do direito penal
2- Possibilidade de legitimação do sistema penal
3- Perspectivas da dogmática penal diante do modelo atual de sociedade
4- Nosso posicionamento
Capítulo II - Noções Fundamentais
1- Conceito
1.1- Escorço histórico
2- Direito comparado
3- Natureza jurídica
3.1- O estrito cumprimento de dever legal como causa de exclusão da ilicitude
3.2- O estrito cumprimento de dever legal como causa de atipicidade do fato
3.2.1- Tipicidade conglobante
3.2.2- Teoria da imputação objetiva
3.3- Concepção adotada
Capítulo III - Requisitos
1- Dever legal
2- Ânimo de cumprimento do dever
3- Cumprimento estrito do dever legal
Capítulo IV - O estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular do direito
1- Delimitação dos institutos
2- Hipóteses de estrito cumprimento do dever legal
2.1- Na Constituição Federal
2.2- No Direito Penal
2.3- Na legislação penal extravagante
2.4- No Código Civil (Lei n. 10.406/2002)
2.5- Na Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)
2.6- No Código de Processo Penal
2.7- No Código de Processo Civil
2.8- No Código Penal Militar
2.9- No Código de Processo Penal Militar
3- Hipóteses de exercício regular do direito
3.1- Na Constituição Federal
3.2- No Código de Processo Penal
3.3- No Código Civil
Capítulo V - O estrito cumprimento de dever legal e as causas de exclusão da culpabilidade
1- Estado de necessidade
2- Legítima defesa
3- Estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal: fundamentação diversa
4- Estrito cumprimento de dever legal e estado de necessidade
5- Estrito cumprimento de dever legal e legítima defesa
6- Concorrência entre o estrito cumprimento do dever legal, o estado de necessidade e a legítima defesa
Capítulo VI - O estrito cumprimento de dever legal, o estado de necessidade e a legítima devesa
1- Estrito cumprimento de dever legal e imputabilidade
2- Estrito cumprimento de dever legal e coação moral irresistível
3- Estrito cumprimento de dever legal e estrita obediência à ordem não mani festamente ilegal
4- Estrito cumprimento de dever legal e erro sobre a ilicitude (erro de proibição)
5- Estrito cumprimento de dever legal e inexigibilidade de conduta diversa
Conclusão
Referências