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Direitos Humanos e Trabalhadores

Autor: Luciane Cardoso Barzotto

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 53,00

Título: Direitos Humanos e Trabalhadores
Autor: Luciane Cardoso Barzotto
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 9788573484892
Ano: 2007
Nº de páginas: 229
Encadernação: Brochura

DIREITOS HUMANOS E TRABALHADORES
ATIVIDADE NORMATIVA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E OS LIMITES DO DIREITO

LIVRARIA DO ADVOGADO
Luciane Barzotto
1 edição 2007 ano de edição
229 páginas
Brochura
Acabamento em Brochura
Formato:16 x 23 cm

O livro expõe o regime jurídico das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, cuidando de cada base econômica e das garantias do contribuinte, analisando as contribuições instituídas por lei devidas pelas empresas e pelos segurados e, abordando, ainda temas como a formalização dos créditos, multas e compensação de indébito, já considerada No contexto da globalização e de acirrados debates sobre o mundo do trabalho e seus rumos, a Organização Internacional do Trabalho elabora a Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, em 18/06/1998, fixando como direitos humanos quatro grupos de normas internacionais do trabalho que dizem respeito à erradicação do trabalho infantil, abolição do trabalho escravo, liberdade sindical e não-discriminação. A análise destes padrões básicos é feita do ponto de vista de uma teoria de direitos humanos, do significado para o Direito Internacional e quanto aos limites de aplicação nos Estados nacionais, tendo como exemplos a situação no Brasil.

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