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Controle de Constitucionalidade e Política Fiscal

Autor: Rafael Thomaz Favetti

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 46,00

Título: Controle de Constitucionalidade e Política Fiscal
Autor: Rafael Thomaz Favetti
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 9788575252542
Ano: 2003
Nº de páginas: 152
Encadernação: Brochura

Sumário:
Lista de Abreviaturas
Introdução
I Literatura em Ciência Política sobre o Poder Judiciário
1. O Estudo das relações entre Judiciário e Política
2. A Literatura em Ciência Política sobre o Judiciário e a Política
II. Poder Judiciário: caracterização
1. Poder Judiciário: comentários introdutórios
2. Poder Judiciário no Brasil: breve histórico
2.1 Período Republicano
Constituição de 1891
Constituição de 1934
Constituição de 1937
Constituição de 1946
Constituição de 1967
Constituição de 1988
Centralização e Descentralização.
III. Controle de Constitucionalidade: Poder Político do Judiciário
1. Controle de Constitucionalidade: evidência do Poder Político
2. Classificação do Controle de Constitucionalidade
Controle quanto ao Sujeito
Controle quanto ao Modo
Controle quanto ao Tempo
Controle quanto a legitimidade
Controle quanto aos Efeitos
3. O Controle no Brasil
Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1824
Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1891
Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1934
Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1937
Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1946 e a EC 16/65
Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1967
4. Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1988
IV. Política Fiscal e Desenho Institucional
1. Política Fiscal e Redemocratização
2. O Orçamento da Seguridade Social - OSS
3. A COFINS
V - Comportamento do Supremo Tribunal Federal e Desenho Institucional
Conclusões
Observações Finais
Bibliografia

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