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Criminalidade Econômica na Era do Direito Penal Constitucional

Autor: Vlamir Costa Magalhães

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 64,00

Título: Criminalidade Econômica na Era do Direito Penal Constitucional
Autor: Vlamir Costa Magalhães
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 978-85-8175-103-0
Ano: 2019
Nº de páginas: 216
Encadernação: Brochura

Subtítulo: A Reinterpretação do binômio Tipicidade-pena à luz da constituição federal de 1988

Vlamir Costa Magalhães: Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1998). Pós-graduado em Regulação Pública e Direito Público Econômico pela Universidade de Coimbra/Portugal (2008). Mestre (2010) e doutor (2017) em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro . Ex-analista judiciário do TRF 2a Região. Ex-oficial de justiça do TRF 2a Região. Ex-defensor público no Estado do Rio de Janeiro (de 1999 a 2004). Juiz federal (desde 2004).

Sumário:
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A ORDEM
ECONÔMICA E A FUNÇÃO DO ESTADO
1.1. A evolução das gerações (dimensões) de
direitos fundamentais
1.2. A ordem econômica e conceitos correlatos
1.3. Os modelos de Estado no século XX: a ordem
econômica no cenário constitucional
2 OS FUNDAMENTOS DA TUTELA PENAL
DA ORDEM ECONÔMICA
2.1. A teoria do bem jurídico e o direito penal econômico
2.2. Filtragem constitucional e direito penal
2.3. O direito penal constitucional
2.4. As diretivas do legislador na era do direito
penal constitucional
2.4.1. A face penal do princípio da vedação
ao retrocesso social
3 CONTEÚDO, HISTÓRICO E RELEVÂNCIA DO
DIREITO PENAL ECONÔMICO
3.1. Conceito e objeto
3.2. Evolução histórica
3.3. As críticas à tutela penal da ordem econômica
3.3.1. A Escola de Frankfurt e posturas adjacentes
3.3.2. Garantismo à brasileira X Garantismo penal integral: do
fetiche individualista ao direito penal constitucional
3.4. Aspectos criminológicos: da delinquência do colarinho
branco à moderna criminalidade econômica
4 OS DESAFIOS ATUAIS DO DIREITO
PENAL ECONÔMICO
4.1. A localização normativo-topográfica do tema
4.2. Os crimes de perigo abstrato e a tutela penal da
ordem econômica
4.3. Os fins da punição no direito penal econômico
4.3.1. O movimento Law & Economics e a
teoria da escolha racional
4.3.2. A eficácia punitiva no direito penal econômico
4.3.2.1. As penas patrimoniais: multa, prestação
pecuniária e perda de bens e valores
4.3.2.2. A pena privativa de liberdade
4.3.2.3. A publicação da sentença como
efeito da condenação
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Resenha:
"Quando se trata de direito penal econômico, significa dizer que se
lida com a parte do ordenamento jurídico que cuida da direção estatal e do
controle da economia5. Por consequência, os delitos econômicos em sentido
estrito são aqueles que violariam bens jurídicos relacionados à ordem
econômica e a essa função estatal de controle da economia. No entanto,
haveria certa imprecisão entre tais conceitos na doutrina especializada,
circunstância que é abordada com grande profundidade na presente dissertação." Do Prefácio de Artur de Brito Gueiros Souza, Procurador Regional da República, Professor de Direito Penal da UERJ e da UNESA

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