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Constituição Econômica, Liberdade de Iniciativa e Concorrência

Autor: Werter Faria

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 51,00

Título: Constituição Econômica, Liberdade de Iniciativa e Concorrência
Autor: Werter Faria
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 9788575251449
Ano: 1990
Nº de páginas: 186
Encadernação: Brochura

Sumário:
Introdução
Acordos Restritivos da Concorrência
Legislação sobre Práticas Comerciais Restritivas e Abuso de Posição Dominante nos Principais Sistemas Jurídicos
"Dumping" e Direito da Concorrência
A Ordem Econômica no Projeto de Constituição
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e sua Atuação
O Abuso do Poder Econômico na Futura Constituição
Regulamentação da Norma Constitucional sobre a Repressão ao Abuso do Poder Econômico
Liberdade de Empresa e Concorrência
Discurso de Encerramento do III Seminário Nacional sobre Abuso do Poder Econômico
Sobre o Estudo Comparativo das Leis Antitruste do Japão e do Brasil
Normas Constitucionais sobre Planejamento e Ordenação Territorial
Setor Público Empresarial e Concorrência
Disciplina Constitucional da Concorrência
Caracterização e Formas do Abuso do Poder Econômico
Apuração e Punição do Abuso do Poder Econômico
Sobre um Projeto de Lei do Poder Executivo

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