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Manual de Teoria Geral do Direito Constitucional

Autor: Adolfo Mamoru Nishiyama

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 76,00

Título: Manual de Teoria Geral do Direito Constitucional
Autor: Adolfo Mamoru Nishiyama
Editora: Atlas
ISBN: 9788522469635
Ano: 2012
Nº de páginas: 245
Encadernação: Brochura

Sumário:

Nota do autor

Capítulo I - Direito constitucional e constituição

1. Direito constitucional

2. Ciência do direito constitucional

3. Constitucionalismo

4. Definição de constituição

4.1. Diferença entre constituição e carta constitucional

5. A Constituição e seus sentidos sociológico, político e jurídico

5.1. Sentido sociológico

5.2. Sentido político

5.3. Sentido jurídico

6. Supremacia da constituição

7. Cláusulas pétreas

Capítulo II - Classificação e elementos das constituições

1. As diversas classificações das constituições

1.1. Constituição real, material ou substancial e formal

1.2. Constituição codificada e legal

1.3. Constituição reduzida e variada

1.4. Constituição dogmática e histórica

1.5. Constituição promulgada, outorgada e pactuada

1.6. Constituição rígida, flexível e semirrígida

1.7. Constituição sintética e analítica

1.8. Constituição garantia, balanço e dirigente

1.9. Constituição ortodoxa e eclética

1.10. Constituição normativa, nominalista e semântica

2. Classificação da Constituição brasileira de 1988

3. Elementos da constituição

Capítulo III - O Poder Constituinte

1. Introdução

2. A ideia de poder constituinte

3. Espécies de poder constituinte

3.1. Poder constituinte originário

3.1.1. Características do poder constituinte originário

3.1.2. 3.1.2. A titularidade e o exercício do poder constituinte originário

3.2. Poder constituinte derivado

3.2.1. Poder constituinte derivado reformador

3.2.2. Os limites do poder constituinte derivado reformador

3.3. Poder constituinte derivado decorrente

3.3.1. O princípio da simetria

4. Questões relacionadas com o poder constituinte originário: recepção, repristinação e desconstitucionalização

4.1. Recepção

4.2. Repristinação

4.3. Desconstitucionalização

CAPÍTULO IV - A Evolução Histórica e Política das Constituições Brasileiras

1. Período colonial

1.1. As capitanias hereditárias

1.2. Centralização do poder na colônia

1.3. A fragmentação do poder na colônia

1.4. Os municípios na colônia

2. Período monárquico

2.1. A família real no Brasil

2.2. O movimento constitucional no Brasil

2.3. A Constituição Política do Império do Brasil

3. Período republicano

3.1. A Constituição de 1891

3.2. A Constituição de 1934

3.3. A Constituição de 1937

3.4. A Constituição de 1946

3.5. A Constituição de 1967 e a Emenda nº 1/1969

3.6. A Constituição de 1988

Capítulo V - Interpretação constitucional

1. Introdução

2. Os métodos de interpretação

2.1. Método literal, gramatical ou filológico

2.2. Método sistemático

2.3. Método histórico, histórico evolutivo e sociológico

2.4. Método lógico

2.5. Método teleológico

2.6. Método axiológico

3. O resultado da atividade interpretativa

3.1. Interpretação declarativa

3.2. Interpretação extensiva e restritiva

3.3. Interpretação ab-rogante

4. Quanto à origem da interpretação

4.1. Interpretação judiciária ou usual

4.2. Interpretação legal ou autêntica

4.3. Interpretação administrativa

4.4. Interpretação doutrinária ou científica

5. Características da linguagem constitucional

5.1. Caráter inicial das normas constitucionais

5.2. Caráter aberto e amplo das normas constitucionais

5.3. Caráter sintético e coloquial das normas constitucionais

5.4. Caráter político das normas constitucionais

5.5. Caráter estruturante das normas constitucionais

6. Regras e princípios constitucionais

6.1. As regras

6.2. Os princípios

6.3. Antinomias

7. Os métodos de interpretação constitucional

7.1. Método jurídico ou hermenêutico-clássico

7.2. Método tópico-problemático

7.3. Método hermenêutico-concretizador

7.4. Método científico-espiritual

7.5. Método normativo-estruturante

7.6. Método da comparação constitucional

8. Princípios de interpretação da constituição

8.1. O princípio da unidade da constituição

8.2. O princípio do efeito integrador

8.3. O princípio da máxima efetividade

8.4. O princípio da "justeza" ou da conformidade funcional

8.5. O princípio da concordância prática ou da harmonização

8.6. O princípio da força normativa da Constituição

9. Outros princípios de interpretação da constituição

9.1. O princípio da supremacia da constituição

9.2. O princípio da coloquialidade

9.3. O princípio da presunção de constitucionalidade

9.4. O princípio da razoabilidade

9.5. O princípio da proporcionalidade

9.5.1. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na Constituição brasileira de 1988

9.6. O princípio da interpretação das leis em conformidade com a constituição

10. Mutação constitucional

Capítulo VI - Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

1. Introdução

2. Classificação de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto

3. Classificação de Maria Helena Diniz

4. Classificação de José Afonso da Silva

Capítulo VII - Controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos

1. Noções gerais

2. Definição

3. O surgimento dos sistemas de controle jurisdicional de constitucionalidade

4. Objeto do controle de constitucionalidade

5. Sistemas de controle de constitucionalidade

6. Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

6.1. Antecedentes históricos

6.2. Espécies de controle de constitucionalidade na atual constituição

7. O controle preventivo

7.1. O controle preventivo realizado pelas funções Legislativa e Executiva

7.2. O controle preventivo realizado pela função Jurisdicional

8. O controle repressivo

8.1. O controle repressivo de constitucionalidade pela função Jurisdicional

8.2. O controle repressivo realizado pela função Legislativa

9. Cláusula de reserva de plenário - art. 97 da CF

10. O controle de constitucionalidade pela via difusa

10.1. Efeitos da decisão pela via difusa e Senado Federal (CF, art. 52, X)

10.2. Objeto da resolução do Senado Federal

10.3. Hipótese do Senado Federal não expedir a resolução de suspensão

10.4. Controle concentrado e a regra do art. 52, X, da CF

11. O controle de constitucionalidade concentrado ou via de ação direta

11.1. Disposições comuns ao controle concentrado

12. Ação direta de inconstitucionalidade genérica

12.1. Autores legitimados

12.1.1. Legitimação ativa universal e pertinência temática

12.1.2. Presidente da República

12.1.3. Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

12.1.4. Procurador-Geral da República

12.1.5. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

12.1.6. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional

12.1.7. Confederação sindical e entidade de classe

12.1.8. Capacidade postulatória

12.2. Legitimação passiva

12.3. Advogado-Geral da União

12.4. Ação direta de inconstitucionalidade e prazo decadencial

12.5. Ação direta de inconstitucionalidade e os atos normativos anteriores à Constituição

12.6. Ação direta de inconstitucionalidade e normas constitucionais originárias

12.7. Objeto

12.8. Leis e atos normativos não sujeitos à ação direta de inconstitucionalidade genérica

12.8.1. Ação direta de inconstitucionalidade e atos normativos privados

12.8.2. Ação direta de inconstitucionalidade e controle preventivo

12.8.3. Ação direta de inconstitucionalidade e lei ou ato normativo municipal

12.8.4. Ação direta de inconstitucionalidade e ato de efeito concreto

12.8.5. Ação direta de inconstitucionalidade e decreto regulamentar (CF, art. 84, IV)

12.8.6. Ação direta de inconstitucionalidade e as convenções coletivas de trabalho

12.8.7. Ação direta de inconstitucionalidade e ato normativo já revogado

12.8.8. Ação direta de inconstitucionalidade e divergência entre a ementa da lei e o seu conteúdo

12.8.9. Ação direta de inconstitucionalidade e respostas emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral

12.8.10. Ação direta de inconstitucionalidade e súmula de Tribunal

12.8.11. Ação direta de inconstitucionalidade e provimento da Corregedoria-Geral de Justiça

12.9. Ajuizamento de duas ou mais ações diretas de inconstitucionalidade com o mesmo objeto

12.10. Controle concentrado de lei ou ato normativo municipal ou estadual em face das Constituições Estaduais

12.11. Controle concentrado de lei ou ato normativo distrital em face da Constituição Federal

12.12. Procedimento da ação direta de inconstitucionalidade

12.12.1. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado

12.12.2. Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade

13. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva

13.1. Autor legitimado

13.2. Objeto

13.3. Procedimento

13.4. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva estadual

14. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

14.1. Autores legitimados

14.2. Objeto

14.3. Procedimento

14.4. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade por omissão

15. Ação Declaratória de Constitucionalidade

15.1. Autores legitimados

15.2. Objeto

15.3. Procedimento

15.4. Medida cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade

15.5. Efeitos da decisão na ação declaratória de constitucionalidade

16. Arguição de descumprimento de preceito fundamental

16.1. Autores legitimados

16.2. Objeto

16.2.1. Caráter subsidiário

16.3. Procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental

16.4. Medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental

16.5. Julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental e seus efeitos

Bibliografia.

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