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A Responsabilidade do Estado por Omissão

Autor: Ana Maria Pedreira

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 77,00

Título: A Responsabilidade do Estado por Omissão
Autor: Ana Maria Pedreira
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788581750897
Ano: 2016
Nº de páginas: 320
Encadernação: Brochura

Subtítulo: A Aplicabilidade dos Princípios da Prevenção e Precaução e o Controle na Administração Pública

Do Prefácio:
O texto, em linguagem simples, mas escorreita, amparado por doutrina, inclusive estrangeira, citada em consistente bibliografia, e jurisprudência, é de leitura agradável para advogados, juristas, estudantes e profissionais do Direito, e sua publicação pelo editora Nuria Fabris deve configurar em pouco tempo obra de obrigatória consulta para quantos versarem sobre a matéria no futuro.

EDMIR NETTO DE ARAUJO
Professor Associado Sênior de Direito Administrativo
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Ana Maria Pedreira. Advogada. Professora universitária. Doutoranda em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo em regime de Cotutela com a Universidade de Salamanca-ES. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo. Formada em Letras e Direito. Especialista em Direito e Processo do Trabalho (PUC-SP), Direito Empresarial (INSTITUTO MACKENZIE), MBA em Direito e Gestão Educacional (EPD).

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
CAPITULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO
1.1 Definição de responsabilidade do Estado
1.1.1 Responsabilidade x sacrifício de direito
1.2 Teorias sobre a responsabilidade do Estado
1.2.1 Teoria regalista - o Estado irresponsável
1.2.2 Teorias civilistas
1.2.3 Teorias publicísticas
1.3 Aspectos históricos
1.3.1 A evolução da responsabilidade do Estado no Brasil
1.4 Responsabilidade extracontratual do Estado
1.4.1 Elementos para a caracterização da responsabilidade estatal
1.5 Fundamentos da responsabilização do Estado
1.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade estatal
1.6.1 A força maior
1.6.2 O caso fortuito
1.6.3 Estado de necessidade
1.6.4 A culpa da vítima
1.6.5 A culpa de terceiros
Conclusão

CAPITULO II - A RESPONSABILIDADE DO
ESTADO POR OMISSÃO
2.1 O papel do Estado
2.2 Danos causados pela omissão do Estado
2.2.1 Divergências doutrinárias
2.2.2 A doutrina estrangeira
2.2.3 A importância da jurisprudência
2.3 A responsabilidade por omissão legislativa
2.3.1 Danos causados por lei inconstitucional
2.3.2 Danos causados por lei constitucionalmente perfeita
2.3.3 Imunidade parlamentar
2.4. Responsabilidade por omissão na atividade jurisdicional
2.4.1 Atividades judiciais e jurisdicionais
2.4.2 Natureza da função jurisdicional
2.4.3 Atos jurisdicionais: responsabilidade pessoal do Juiz
2.4.4 Erro judiciário: penal e civil
2.5 A responsabilidade do agente público
2.5.1 Responsabilidade penal ou criminal
2.5.2 Responsabilidade administrativa
2.5.3 Responsabilidade contábil
2.5.4 Responsabilidade civil
2.5.5 Responsabilidade política
2.5.6 Responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa
2.6 Responsabilidade inominada do Estado
2.6.1 Danos decorrentes de tempestades, enchentes e desabamentos
2.6.2 Movimentos sociais e multitudinários
2.6.3 Fatos de guerra. Movimentos revolucionários e movimentos terroristas
2.6.4 Danos nucleares
2.7 Da reparação do dano
2.8 Da indenização
2.9 Denunciação da lide
2.10 Ação regressiva contra o causador do dano
2.11 A prescrição
Conclusão

CAPÍTULO III - PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO APLICADO À RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO
3.1 Definição e classificação de princípios
3.2 Princípios gerais de Direito
3.3 Distinção entre normas, princípios e regras
3.4 Princípios do Direito Administrativo
3.4.1 Princípios constitucionais do Direito Administrativo
3.4.2 Princípios não constitucionais do Direito Administrativo
3.4.3 Violação dos princípios
3.5 Princípio da precaução: um princípio jurídico
3.6 Princípio da prevenção
3.7 Princípio da precaução x prevenção de riscos
3.8 A efetividade do princípio da precaução
3.9 Aplicação da precaução e prevenção na atividade estatal
Conclusão

CAPITULO IV - A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PREVENÇÃO DO DANO
4.1 O conceito de "controle"
4.1.1 Classificação e tipologia
4.2 O controle interno da administração
4.2.1 Recursos administrativos
4.2.2 A figura do Ombudsman e as ouvidorias
4.3 Controle externo da administração
4.3.1 Controle da administração pelo Ministério Público
4.3.2 Controle legislativo (ou parlamentar)
4.3.3 Controle pelo Judiciário
4.3.4 Unicidade e duplicidade de jurisdição
4.3.5 O sistema adotado no Brasil e suas controvérsias
4.3.6 O controle político
4.3.7 O controle financeiro e orçamentário
4.4 Instrumentos ou meios de controle
4.4.1 Habeas Corpus
4.4.2 Habeas Data
4.4.3 Mandado de Injunção
4.4.4 Mandado de Segurança
4.4.5 Ação Popular
4.4.6 Ação Civil Pública
4.4.7 Ação Direta de Inconstitucionalidade
4.5 Coisa julgada administrativa
4.6 Prescrição e decadência
Conclusão
REFERÊNCIAS

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