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A Igualdade no Paradigma do Estado Democrático de Direito

Autor: José Emílio Medauar Ommati

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 57,00

Título: A Igualdade no Paradigma do Estado Democrático de Direito
Autor: José Emílio Medauar Ommati
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 9788575252852
Ano: 2004
Nº de páginas: 175
Encadernação: Brochura

Este trabalho enfrenta um tema complexo, o da justificação, por um lado, e o da aplicação , por outro do princípio da igualdade, enquanto "direito de sermos tratados com igual respeito e consideração", para usarmos a expressão de Ronald Dworkin, um dos maiores e mais influentes juristas da atualidade, cuja obra, inclusive, serve de marco teórico para esta reflexão. Como ainda nos lembra Jürgen Habermas, ao referir-se a uma dada passagem de Robert Alexy, a "dialética entre a igualdade forma e a igualdade fática", deflagrada com a crise do paradigma do bem-estar social, que envolve o que pode ser considerado como " o igual direito de termos os mesmos direitos", cobra, hoje, novos desenvolvimentos, exigindo dos próprios participantes, nas discussões públicas, marcadas por lutas por reconhecimento, uma "autocompreensão procedimentalista do Direito e do Estado Democrático de Direito". Para tanto, José Emílio pretende dar sua contribuição para o desenvolvimento de uma compreensão constitucionalmente adequada do princípio da igualdade ...

( Excerto do Prefácio de Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Doutor em Dir. Constitucional pela UFMG , Professor nos Cursos de Graduação e Pós Graduação da UFMG e na PUC-MG)

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