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Mandado de Injunção

Autor: Thomás Luz Raimundo Brito

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 56,00

Título: Mandado de Injunção
Autor: Thomás Luz Raimundo Brito
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 978-85-8175-079-8
Ano: 2015
Nº de páginas: 104
Encadernação: Brochura

Subtítulo: A decisão, os seus efeitos e a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no combate à omissão legislativa

"Para evitar que a omissão do Poder Legislativo pudesse fazer da Constituição letra morta, foi idealizado este extraordinário instituto do mandado de injunção, lamentavelmente ainda utilizado timidamente entre nós.
O autor deste oportuno trabalho destaca a abrangência e o caráter extremamente democrático do mandado de injunção, comparando-o à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), cuja legitimidade ativa é limitada a determinadas entidades, enquanto o mandado de injunção pode ser impetrado pelo titular do direito constitucionalmente definido, porém obstado pela ausência de norma regulamentadora."

César de Faria Júnior
Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.
Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
Advogado Criminalista
PREFÁCIO

1 INTRODUÇÃO

2 AS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO E A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
2.1 Validade, eficácia e aplicabilidade das normas
2.2 Classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade
2.3 A inconstitucionalidade por omissão
2.4 Modalidades de omissão inconstitucional
2.5 Mecanismos de controle
2.5.1 A ação direta de inconstitucionalidade por omissão: linhas gerais

3 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO
3.1 Origem
3.2 Previsão legal e conceito
3.3 Pressupostos e objeto de incidência
3.4 Legitimidade e procedimento

4 MANDADO DE INJUNÇÃO: A DECISÃO E SEUS EFEITOS
4.1 Correntes doutrinárias existentes: panorama geral
4.2 Corrente não concretista
4.3 Correntes concretistas
4.4 O mandado de injunção sob a perspectiva do STF
4.4.1 O posicionamento inicial: o "aniquilamento" do mandado de injunção?
4.4.2 A tímida evolução
4.4.3 A nova tendência
4.4.4 A adoção da corrente concretista

5 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CORRENTES EXISTENTES
5.1 A corrente não concretista: ofensa . à separação dos poderes?
5.2 A corrente concretista intermediária: um avanço incompleto
5.3 A corrente concretista imediata: a verdadeira concreção da vontade constitucional
5.4 A corrente concretista e os efeitos do mandado de injunção
5.5 A fixação de prazo para a colmatação definitiva da lacuna

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

THOMÁS LUZ RAIMUNDO BRITO é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia. Ex-assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

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