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Medidas Cautelares no Processo Penal

Autor: André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 55,00

Título: Medidas Cautelares no Processo Penal
Autor: André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788581750712
Ano: 2015
Nº de páginas: 168
Encadernação: Brochura

Subtítulo: Comentários à Lei nº 12.403/2011

Prefácio:

O livro que ora prefacio é daquelas obras que tenho dito sempre que primam pela objetividade e praticidade, sem descuidar da técnica necessária a um perfeito aprofundamento da temática proposta. Quero dizer: não é aquele livro que você abre, lê e fica se perguntando quando que o autor vai começar a escrever sobre o que está no título e, óbvio, até essa hora chegar você não aguenta mais de tanta introdução e teoria desconectada da realidade prática. É isso mesmo. Não tenho mais paciência para ler as obras que falam, falam e não dizem nada, mas o autor acha que está alcançando algum objetivo, além daquele já alcançado: fecho o livro e jogo no fundo da estante, de preferência com os fungos, ácaros e traças que sempre preservo para obras assim. A obra do Professor André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca, doravante Dr. André, está longe desse perfil enfadonho e, por isso, me encantou.É sempre uma responsabilidade apresentar uma obra à comunidade jurídica e sou sempre sincero: se eu não gostar, não apresento. Adorei o trabalho do Dr. André. Objetivo, transparente com as ideias, profundo no tema e verdadeiramente prático, muito prático, o que o torna uma obra obrigatória aos profissionais do Direito que primam pela leitura prazerosa e que solucione seus problemas do dia a dia. Falar de Direito Penal e/ou Direito Processual Penal é falar de gente, pessoa, ser humano. Aquilo que está no processo, embaixo do papel e que muitas vezes os operadores jurídicos esquecem: embaixo do papel tem gente.
A presente obra tem esse compromisso com o ser humano. Os tempos modernos, lamentavelmente, não permitem mais ao profissional do Direito se debruçar sobre uma obra de 600 páginas para tentar solucionar um problema jurídico. Tais obras devem ficar à academia para sustentação das dissertações e teses de mestrado e doutorado, respectivamente. Não é o caso da presente obra que é fruto da impaciência jurídica (e paciência na elaboração da obra), curiosidade e dedicação do Dr. André. A obra comenta, artigo por artigo, as medidas cautelares de natureza processual de forma dinâmica, instigante e objetiva, sem descuidar da técnica processual própria que é o seu ápice.

A abordagem da prisão preventiva substitutiva e autônoma, como duas novas modalidades de prisão preventiva, não foge a astúcia do autor e, neste caso, para minha satisfação acadêmica, seguindo meu entendimento. Dr. André, corremos o risco de estarmos errados, mas nesse caso não fico mais sozinho. Obrigado pela companhia. O uso de algemas também não deixou de ser observado pela obra com considerações importantes acerca da súmula número do STF. Vale a pena conferir. Ao abordar o momento de se converter ou não a prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 310) a obra faz uma colocação importante sobre o tema, embora eu pense de modo diverso, mas aqui há que se fazer um registro: eu posso estar errado e, após ler osfundamentos jurídicos expostos, devo continuar a refletir sobre a
matéria. Não é um tema fácil porque envolve a liberdade de locomoção. Enfim, todos os temas tratados pela obra são tratados de forma fundamentada e clara. O autor não se esconde, como muitos, atrás da ?jurisprudência pacífica? que, como se sabe, nem sempre é
jurisprudência de verdade, muito menos pacífica e sequer retrata o ?bom direito?, mas sim a arrogância de determinados magistrados que, contaminados pelo senso comum teórico, se limitam a dizer ?qualquer coisa sobre qualquer coisa? (Lênio).

O Dr. André da Fonseca é um jovem Magistrado comprometido com a ciência do Direito e com um processo penal constitucional. Juiz aos 24 anos de idade, hoje conta com 32 anos, deixando claro nestas linhas que aqui está um futuro grande processualista moderno. Jovem de uma família de cinco irmãos demonstra o que é uma criação afinada com os princípios cristãos: a primeira letra da obra começa por agradecer a Jesus e a Nossa Senhora de Nazaré. Esta é a diferença de um ser humano criado com base na ética da alteridade, ou seja, a ética para com o outro enquanto um ser humano igual a nós na sua diferença: Jesus para ele é o início, meio e fim. Nenhum profissional do Direito, que tenha responsabilidade ética para com o processo penal, poderá deixar de ler o presente trabalho. Por isso é que a recomendação da obra é obrigatória.

Paulo Rangel
Desembargador do TJRJ
Professor adjunto de Direito Processual Penal da UERJ

Sumário:
Prefácio
Apresentação
1. Introdução
2. Artigo 282 do Código de Processo Penal
3. Artigo 283 do Código de Processo Penal
4. Artigo 289 do Código de Processo Penal
5. Artigo 289-a do Código de Processo Penal
6. Artigo 299 do Código de Processo Penal
7. Artigo 300 do Código de Processo Penal
8. Artigo 306 do Código de Processo Penal
9. Artigo 310 do Código de Processo Penal
10. Artigo 311 do Código de Processo Penal
11. Artigo 312 do Código de Processo Penal
12. Artigo 313 do Código de Processo Penal
13. Artigo 314 do Código de Processo Penal
14. Artigo 315 do Código de Processo Penal
15. Artigos 317 e 318 do Código de Processo Penal
16. Artigo 319 do Código de Processo Penal
17. Artigo 320 do Código de Processo Penal
18. Artigo 321 do Código de Processo Penal
19. Artigo 322 do Código de Processo Penal
20. Artigo 323 do Código de Processo Penal
21. Artigo 324 do Código de Processo Penal
22. Artigo 325 do Código de Processo Penal
23. Artigo 334 do Código de Processo Penal
24. Artigo 335 do Código de Processo Penal
25. Artigo 336 do Código de Processo Penal
26. Artigo 337 do Código de Processo Penal
27. Artigo 341 do Código de Processo Penal
28. Artigo 343 do Código de Processo Penal
29. Artigo 344 do Código de Processo Penal
30. Artigos 345 e 366 do Código de Processo Penal
31. Artigo 350 do Código de Processo Penal
32. Artigo 393 do Código de Processo Penal
33. Artigo 439 do Código de Processo Penal
34. Artigo 595 do Código de Processo Penal
35. Conclusão
Referências

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