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Culpabilidade e Actio Libera in Causa no Estado Democrático de Direito

Autor: Edilene Dias Virmieiro Balbino

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 68,00

Título: Culpabilidade e Actio Libera in Causa no Estado Democrático de Direito
Autor: Edilene Dias Virmieiro Balbino
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788581750705
Ano: 2015
Nº de páginas: 192
Encadernação: Brochura

Resenha:
"De uma forma magistral dantes não verificada, a obra procura apresentar argumentos justificadores à culpabilidade e à consequente punibilidade da actio libera in causa nas modalidades dolosa e culposa. Com isso, busca a autora, no presente estudo, o desenvolvimento de alguns fundamentos da culpa à base da indagação do que justifica atribuir culpabilidade a quem se posta no estado de inimputabilidade e, a par disso, como justificar essa culpabilidade. Para isso, e fugindo à superficialidade de alguns autores, abebera-se das mais relevantes fontes doutrinárias afetas ao tema, desde o Positivismo Científico até o Pós-Finalismo - notadamente na Alemanha, Portugal e Brasil -, discutindo e revendo algumas posições."

Do Prefácio de Admaldo Cesário dos Santos
Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (Portugal). Pesquisador na Universidad de Sevilla (España). Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal (Graduação e Pós-Graduação). Da Association Internationale de Droit Pénal (Paris-France). Advogado.

Sumário
1 A actio libera in causa
1.1 Problemáticas da actio libera in causa
1.2 O conceito e a extensão ou âmbito da actio libera in causa
1.3 Análise conclusiva

2 Culpabilidade
2.1 A culpabilidade e crimes de actio libera in causa
2.2 Da culpabilidade psicológica à normativa
2.3 A culpabilidade à luz da doutrina brasileira
2.4 A culpabilidade material no finalismo: Hans Welzel
2.5 A culpabilidade material pós-finalista: Claus Roxin
2.6 A culpabilidade material pós-finalista: Günther Jakobs
2.7 A culpabilidade material à luz da doutrina portuguesa: concepção finalista e pós-finalista
2.7.1 Culpabilidade da personalidade desvaliosa: Jorge Figueiredo Dias
2.7.2 Culpabilidade e ação alternativa: Maria Fernanda Palma
2.7.3 Culpabilidade da pessoa do tipo social: Augusto Silva Dias
2.7.4 Culpabilidade social - funcional: João Curado Neves
2.7.5 Análise discursiva da culpabilidade material na doutrina portuguesa
2.8 Tomada de postura: análise dos fundamentos e redefinição do conceito de culpabilidade

3 A imputabilidade penal: elementos psiquiátrico-psicológico (biológico) e normativo
3.1 Imputabilidade - elemento psiquiátrico-psicológico: fenômenos psicopatológicos ou doenças mentais
3.1.1 Imputabilidade - elemento psiquiátrico-psicológico: desenvolvimento mental incompleto ou retardado
3.1.2 Imputabilidade - elemento psiquiátrico-psicológico: embriaguez no Direito Penal brasileiro
3.1.3 Imputabilidade: anomalia psíquica na doutrina comparada
3.2 A imputabilidade - elemento normativo: capacidade de motivação
3.3 Modelos de inimputabilidade: propostos por Carlota Pizarro de Almeida
3.4 Tomada de postura: elemento psiquiátrico-psicológio e o normativo da imputabilidade no Direito Penal brasileiro - redefinição de conceitos

4 Modelos teóricos compatibilizadores da actio libera in causa
4.1 O modelo de compatibilização da exceção
4.1.1 Análise crítica do modelo de compatibilização da exceção
4.2 Modelo de compatibilização do tipo ou tipicidade
4.2.1 Análise crítica do modelo de compatibilização da tipicidade ou do tipo
4.3 A actio libera in causa à luz da doutrina portuguesa
4.4 A actio libera in causa culposa e dolosa: análise no Direito Penal brasileiro
4.5 Argumentos que justificam a imputação da culpabilidade aos crimes de alic no Direito Penal brasileiro
4.5.1 Argumento primeiro - imputa-se a culpabilidade no próprio princípio da culpabilidade
4.5.2 Argumento segundo - fundamentam-se a culpabilidade e a imputabilidade no princípio da culpabilidade e da igualdade
4.5.3 Argumento terceiro - provocar a actio libera in causa não é inimputabilidade normativa e há imputação subjetiva
4.5.4 Argumento quarto - ausência de responsabilidade objetiva
4.5.5Argumento quinto - a culpabilidade fundamenta-se na proibição do abuso do direito e fraude a lei
4.6Solução: imputação da culpabilidade à crimes de actio libera in causa doloso e culposo no Direito Penal brasileiro

Conclusão

Referências

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