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Notas ao Código Tributário Nacional

Autor: Arnaldo Borges

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 57,00

Título: Notas ao Código Tributário Nacional
Autor: Arnaldo Borges
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 9788575256275
Ano: 2014
Nº de páginas: 160
Encadernação: Brochura

ÍNDICE:
Introdução
Antecedentes da codificação do direito tributário brasileiro
O Código Tributário Nacional (CTN). O seu caráter de lei nacional
O sistema do Código
A Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966

Arnaldo Borges é ex-professor da Universidade de Pernambuco. Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário do Estado (PE). Advogado

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