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Controle de Constitucionalidade da Lei Estrangeira

Autor: Gustavo Ferraz de Campos Monaco

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 45,00

Título: Controle de Constitucionalidade da Lei Estrangeira
Autor: Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576746720
Ano: 2013
Nº de páginas: 150
Encadernação: Brochura

Resenha:
"Com efeito, Controle de Constitucionalidade da Lei Estrangeira
resulta de um parar para pensar um recorrente e básico problema do
Direito Internacional Privado, que é o dos limites da aplicação da lei
estrangeira em lides plurilocalizadas, que vêm crescendo de importância
num mundo globalizado e interdependente. Tem como propósito, ao
discutir as insuficiências dos tradicionais caminhos do Direito
Internacional Privado no trato da matéria, como os contemplados nas
normas de aplicação imediata e da ordem pública, arguir a importância de
se incluir o controle da constitucionalidade da lei estrangeira como uma
baliza da sua aplicação, ou não, pelo juiz nacional. A função jurídica deste
controle da constitucionalidade proposto por Gustavo Monaco neste livro
é a de dotar de maior estabilidade a relação jurídica com elementos
estrangeiros, ampliando, assim, a segurança do direito, um dos valores
importantes da ordem jurídica de um estado democrático de direito."

CELSO LAFER

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