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Alterações na Lei do Inquilinato - Comentários à Lei 12.112/09

Autor: Isabel Cristina Porto Borjes

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 35,00

Título: Alterações na Lei do Inquilinato - Comentários à Lei 12.112/09
Autor: Isabel Cristina Porto Borjes
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 9788573488784
Ano: 2013
Nº de páginas: 136
Encadernação: Brochura

SINOPSE:

A obra aborda as alterações na Lei do Inquilinato, trazidas pela Lei 12.112/09, no âmbito do direito material e processual, cotejando-a com as decisões jurisprudenciais e analisando seus impactos na relação locatícia. Integra o livro um quadro sinótico das principais ações despejatórias, no qual a Autora analisa nove espécies, indicando a exigência de notificação, a possibilidade de concessão de liminar e a necessidade de prestação de caução, para o caso de ser executada provisoriamente a sentença. Um livro fundamental para estudantes e profissionais que militam na área.

Sumário
Introdução
Artigo 4º
Artigo 12 .
Artigo 39
Artigo 40
Artigo 59
Artigo 62
Artigo 63
Artigo 64
Artigo 68
Artigo 71
Artigo 74
Conclusão
Referências
Apêndice - Quadro sinótico das principais ações despejatórias
Anexo A - Projeto de Lei nº 140/2009
Anexo B - Lei nº 12.112/2009
Anexo C - Lei do Inquilinato nº 8.245/91


SOBRE A AUTORA:

ISABEL CRISTINA PORTO BORJES
É Advogada, especialista na área de locações há mais de 20 anos. Mestre em Direito Civil - Parte Geral e de Responsabilidade Civil - da UNISINOS, da Ajuris, do IDC; professora convidada do Curso de Especialização em Direito Civil da URFGS. Atualmente integra a Coordenação do Curso de Direito da UNISINOS.

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