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Leis Penais Especiais Comentadas

Autor: Marcos Ramayama

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 30,00

Título: Leis Penais Especiais Comentadas
Autor: Marcos Ramayama
Editora: IMPETUS
ISBN: 9788576261988
Ano: 2007
Nº de páginas: 302
Encadernação: Brochura

1ª edição
Resenha - A presente obra destaca-se pela análise selecionada da legislação extravagante penal, tão necessitada de um trabalho doutrinário mais sistemático.
O autor aborda os direitos fundamentais da pessoa humana, as degradações físicas, psicológicas e morais direcionadas por condutas ilícitas aos idosos.
Ressaltam-se os crimes eleitorais tipificados no Código Eleitoral e o Processo Penal Eleitoral dentro de uma visão objetiva e extremamente prática, inclusive com as posições doutrinárias e jurisprudências divergentes.
A questão do abuso do poder é enfatizada na análise detalhada de cada tipo penal da Lei de Abuso de Autoridade com reflexos na Lei de Tortura.
O autor conseguiu transmitir, ao mesmo tempo, com simplicidade e profundidade, discussões fundamentais para a vida acadêmica, que interessam tanto ao estudante dos cursos de graduação como aos profissionais do direito (Advogados, Juízes, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia, etc).

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