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A Função Social da Terra

Autor: Carlos Frederico Marés

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 57,00

Título: A Função Social da Terra
Autor: Carlos Frederico Marés
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 9788575252232
Ano: 2003
Nº de páginas: 140
Encadernação: Brochura

Autor - Carlos Frederico Marés (Professor Titular de Direito Agrário da PUC-PR, Doutor em Direito Público. Coordenador da linha de Pesquisa em Direito Socioambiental da PUCRS. Procurador do Estado do Paraná)

Índice- 1ª Parte - A Transformação da Terra em propriedade - A propriedade Individual - De Locke a Voltaire, o tímido limite da propriedade- A Lei Portuguesa de Terras - A Propriedade nas Constituições Nacionais- A Propriedade Privada como Contrato - A Propriedade Pública como Uso, utilidade - Os povos Indígenas e a Propriedade - Propriedade e Liberdade no Brasil - A Sesmaria na Prática Colonial do Brasil - As Terras Devolutas.

2ª Parte - Terra: um direito à vida- O Estado do Bem Estar Social - Uma Função Social para a Propriedade - Constituição Mexicana:um marco- Bolívia: a reforma que nasceu do povo - Colômbia: uma Constituição para o século XXI - Brasil: um pedaço de chão para viver - Função Social à Brasileira - A Constituição Brasileira de 1988 - As Espécies de Propriedade Rural e sua Garantia.

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