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A Doutrina das Questões Políticas no Supremo Tribunal Federal

Autor: José Elaeres Marques Teixeira

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 83,00

Título: A Doutrina das Questões Políticas no Supremo Tribunal Federal
Autor: José Elaeres Marques Teixeira
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 9788575253263
Ano: 2005
Nº de páginas: 253
Encadernação: Brochura

SUMÁRIO:
Lista de abreviaturas e siglas
Nota de Esclarecimento
Introdução

Capítulo I
A Doutrina das Questões Políticas
1.1. Considerações preliminares
1.2. Origem da doutrina na Suprema Corte dos EUA
1.3. Evolução da doutrina na Suprema Corte dos EUA
1.4. Acolhimento da doutrina na Suprema Corte da Argentina..
1.5. Evolução da doutrina na Suprema Corte da Argentina
1.6. Âmbito de aplicação da doutrina
1.7. Principais críticas à doutrina

Capítulo II
Surgimento da Doutrina das Questões Políticas no Supremo Tribunal Federal
2.1. Considerações preliminares
2.2. Primeiro caso político
2.2.1. A petição de Rui Barbosa
2.2.2. A intervenção oral de Rui Barbosa e a decisão do Tribunal no HC n° 300 (1892)
2.2.3. Duas explicações para a decisão do Tribunal
2.3. As lições de Rui Barbosa
2.3.1. O aresto de Marshall em Marbury v. Madison (1803)..
2.3.2. A atuação da Suprema Corte nos EUA e do STF no Brasil
2.3.3. A competência do Judiciário para decidir casos políticos
2.3.4. A distinção entre questão política e questão jurídica.
2.4. A guinada na doutrina do Tribunal
2.4.1. Os HCs n°s 1.063 e 1.073 (1898)
2.4.2. Prevalece a doutrina de Marshall

Capítulo III
Consolidação e Evolução da Doutrina das Questões Políticas i
Supremo Tribunal Federal
3.1. Considerações preliminares
3.2. Consolidação da doutrina no Tribunal
3.2.1. Decretação do estado de sitio
3.2.1.1. HC n° 3.527: incompetência do Judiciário para julgar o estado de sitio (1914)
3.2.1.2. HC n° 3.538: o Judiciário não deve ingressar em atribuições de outro Poder (1914)
3.2.1.3. HC n° 3.539: o Judiciário não aprecia atos políticos não ofensivos a direitos individuais (1914)
3.2.1.4. HC n° 14.583: os motivos para o estado de sítio têm natureza exclusivamente política (1925)
3.2.2. Decretação da intervenção federal
3.2.3. Verificação de poderes
3.2.4. Duplicata de poderes
3.2.5. Cassação de mandato parlamentar
3.2.6. Impeachment de governantes estaduais
3.2.7. O caso do Conde D'Eu (1919)
3.3. Evolução da doutrina no Tribunal
3.3.1. Duplicata de poderes e garantia de posse e exercício de mandato eletivo
3.3.1.1. O caso das eleições do Rio de Janeiro (1910)
3.3.1.2. O caso do Conselho Municipal (1911)
3.3.1.3. Eleição para a Mesa da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (1914)
3.3.1.4. O caso Nilo Peçanha (1914)
3.3.1.5. O caso Eurípedes Aguiar (1916)
3.3.1.6. O caso Raul Fernandes (1922)
3.3.2. Rejeição de veto a projeto de lei (1949)
3.3.3. Convocação extraordinária do Congresso Nacional (1951)
3.3.4. O caso do inquérito do Banco do Brasil (1952)
3.3.5. O caso Café Filho (1955)
3.3.6. Matéria interna corporis e direito subjetivo
3.4. Análise crítica do tratamento conferido pelo Tribunal às questões políticas

Capítulo IV
Estágio Atual da Doutrina das Questões Políticas no Supremo Tribunal Federal
4.1. Considerações preliminares
4.2. Processo legislativo e matéria interna corporis
4.2.1. Casos relacionados com a abertura política na década de 80
4.2.1.1. Tramitação de PECs sobre eleições diretas no
âmbito dos Estados e extinção da figura do senador biônico (1980)
4.2.1.2. Tramitação de PECs sobre eleições diretas para
Presidente e Vice-Presidente da República (1984)
4.2.2. Instalação do processo de revisão constitucional (1993)
4.2.3. PEC sobre a reforma da Previdência (1995)
4.2.4. Eleição para a Mesa da Câmara dos Deputados (1995)
4.2.5. "CPI dos Bancos" (1996)
4.3. Processo de impeachment
4.3.1. Ocaso Sarney (1989)
4.3.2. Ocaso Collor(1992)
4.3.2.1. MS n° 21.564: competência do Judiciário para
examinar questões essenciais do processo de impeachment
4.3.2.2. MS n° 21.689: a natureza política do impeachmen não afasta o controle judicial sobre o seu processamento
4.3.2.3. Lições sobre o Princípio da Separação de Poderes as origens do nosso sistema e o papel do Judiciário na República
4.4. Processo político-punitivo de parlamentar
4.4.1. O caso Nobel Moura (1992)
4.4.2. O caso Jabes Rabelo (1992)
4.4.3. O caso Onaireves Moura (1993)
4.4.4. Os casos Talvane Albuquerque (1999) e Hildebrando Pascoal (2000)
4.4.5. Devido processo legal, contraditório e ampla defesa na cassação de mandato parlamentar
4.5. Pressupostos das medidas provisorias
4.6. Outras questões políticas
4.6.1. Atos das CPIs
4.6.2. Expulsão de estrangeiro
4.6.3. Anistia
4.6.4. Tratados e convenções internacionais

Conclusão

Referências Bibliográficas

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