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A Eqüidade e seu Uso nos Juizados Especiais Cíveis

Autor: Aiston Henrique de Sousa

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 74,00

Título: A Eqüidade e seu Uso nos Juizados Especiais Cíveis
Autor: Aiston Henrique de Sousa
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 9788575253093
Ano: 2005
Nº de páginas: 216
Encadernação: Brochura

SUMÁRIO
Introdução
1 - Equidade na História do Direito
2 - Equidade, Pluralismo Jurídico e Interpretação Sistemática do Direito
3 - Equidade, Constituição e Processo
4 - Microssistema Processual e Interpretação Sistemática nos Juizados Especiais Cíveis
5 - Os Juizados Especiais Cíveis, os Princípios e as Normas de Direito Processual
6 - Equidade, Provas e Argumentação Prática no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
7 - Conclusões
Bibliografia
Índice Analítico

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